Projeto garante ônibus de graça em dia de eleição no ES

Reforço e gratuidade no transporte coletivo em dia de eleição. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 469/2022, de autoria do deputado Gandini (Cidadania). A matéria determina aumento da frota do sistema metropolitano em no mínimo 50%, além da gratuidade para os usuários nos dias de eleições federais, estaduais e municipais. 

Na justificativa do projeto, o autor considera que a medida é um incentivo para que as pessoas votem diante de níveis grandes de abstenção nas eleições. “A proposição encontra-se apoio na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou os órgãos públicos e concessionárias a oferecerem transporte gratuito no dia da eleição, em benefício do direito do voto e sem discriminação de qualquer posição política”, defende o autor.

Gandi apresentou requerimento para que a matéria tramite em urgência. Se a urgência for aprovada pelo Plenário, o projeto estará apto a ser incluído na pauta de votações para receber parecer oral de comissões permanentes em plenário, acelerando o processo legislativo. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.  Fonte e foto ales.