Reforço e gratuidade no transporte coletivo em dia de
eleição. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 469/2022, de autoria do deputado
Gandini (Cidadania). A matéria determina aumento da frota do sistema
metropolitano em no mínimo 50%, além da gratuidade para os usuários
nos dias de eleições federais, estaduais e municipais.
Na justificativa do projeto, o autor considera que
a medida é um incentivo para que as pessoas votem diante de níveis grandes de
abstenção nas eleições. “A proposição encontra-se apoio na recente decisão do
Supremo Tribunal Federal, que liberou os órgãos públicos e concessionárias a
oferecerem transporte gratuito no dia da eleição, em benefício do direito do
voto e sem discriminação de qualquer posição política”, defende o autor.
Gandi apresentou requerimento para que a matéria
tramite em urgência. Se a urgência for aprovada pelo Plenário, o projeto estará
apto a ser incluído na pauta de votações para receber parecer oral de comissões
permanentes em plenário, acelerando o processo legislativo. A matéria será
analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania,
Mobilidade Urbana e Finanças. Fonte e foto ales.