Dez senadores vão acionar, nesta segunda-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, ambos do DEM.
O grupo vai ingressar na ação do PTB que pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes.
A petição tem apoio de senadores do grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles, Alessandro Vieira (Cidadania), Jorge Kajuru (Cidadania), Randolfe Rodrigues (Rede), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Major Olímpio (PSL).
Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo.
Para os senadores que fazem parte do grupo contrário à reeleição, a comparação do parecer é “absolutamente descabida”.
Argumento
A Advocacia do Senado argumentou que a eleição da Mesa Diretora é “questão interna” do Legislativo. O órgão disse que a restrição foi inscrita na Constituição de 1988 para resolver questões da política nacional à época.
Junto com a ação, os senadores encaminham à Corte um parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Os documentos argumentam que os regimentos internos do Senado e da Câmara, assim como a Constituição, proíbem a disputa da eleição subsequente dentro da mesma legislatura para as presidências das casas.
Alternância
Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.
“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores.
Embora Alcolumbre atue em prol da reeleição, Maia diz publicamente que não é candidato. No entanto, ambos vêm mantendo conversas reservadas sobre o tema com aliados e ministros do STF. (Da Redação, com informações da Agência Estado).