De acordo com a Portaria Normativa 20/2021, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será realizado no dia 21 de dezembro leilão para a contratação de potência elétrica e de energia associada. O objetivo é garantir a continuidade de fornecimento de energia elétrica por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN), a partir da contratação de centrais termelétricas novas e já existentes. Com o objetivo de assegurar a participação da Usina Termelétrica de Linhares no certame, o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos/ES), fez um pronunciamento durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (15).
A preocupação do parlamentar se justifica pelo fato de a usina depender da extensão do contrato de fornecimento de gás para a Petrobras para poder permanecer operando em novas bases comerciais de gás natural liquefeito (GNL). “A Termelétrica Linhares é a única a gás do nosso estado. Gera benefício de segurança elétrica e energética. É um importante contrato para a ES Gás, controlado pelo Estado, além de contribuir para a redução das tarifas de energia elétrica e de gás natural aqui do nosso estado”, afirmou.
O deputado disse que a estrutura já está toda preparada para o empreendimento, mas que depende da extensão de contrato. “Linhares já é atendida pela Petrobras e conta com toda infraestrutura prontinha. Qualquer mudança pode inviabilizar a continuidade da única termelétrica a gás natural no nosso estado. Por isso, existe um pleito de extensão de contrato de suprimento. O novo mercado de gás ainda não existe, sendo o Estado do Espírito Santo dependente da infraestrutura da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e dos terminais de GNL da Petrobrás (Rio de Janeiro e Bahia)”, explicou.
A preocupação do parlamentar é que haja desmobilização da usina caso o pleito não seja atendido. “Enquanto o Rio de Janeiro tem 7,5 mil megawatts de termelétrica de gás natural, incluindo o complexo de Açu e Macaé, em fase final de obras, sendo 3 mil megawatts da Petrobras, o Espírito Santo tem apenas 200 megawatts de Linhares para sua segurança. Logo, torna o pleito justo e necessário, pois, caso o contrato não seja estendido até 2025, a termelétrica corre o risco de ser desmobilizada”, alertou.
Marcelo acredita que a empresa esteja sofrendo um boicote por parte da Petrobras. “A Petrobras não está fornecendo (o contrato) de forma covarde, para beneficiar algumas outras. E aí eu quero dizer que, se a Petrobras não fizer essa carta para a Termelétrica de Linhares, nós aqui da Assembleia, apresentaremos um projeto alterando o valor de gás para ser fornecido pra Petrobras, porque ela faz a captação aqui no Espírito Santo. E quem gera a operação de gás natural no Espírito Santo é uma empresa pública do governo do Estado, que nós aprovamos aqui a sua criação”, protestou o deputado.
Impactos ambientais
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rafael Favatto (Patri/ES), somou-se a Marcelo Santos no pleito e ressaltou a importância da utilização do gás natural em termelétricas para a redução de impactos ambientais. “Toda termelétrica é movida a carvão ou a gás natural. Tendo a oportunidade de ser movida a gás natural, o impacto ambiental, o aquecimento global, diminui muito no meio ambiente. Nós estamos sendo privados de ter uma termelétrica mais sustentável, com uma maior eficiência energética, visto que o gás é extraído aqui no Espírito Santo”, lamentou.
O parlamentar também falou sobre o preço da energia elétrica, frisando que a utilização do GNL propicia uma energia elétrica mais em conta. “Nós estamos na bandeira não é nem vermelha, chega a ser roxa, quase no nível extremo da cobrança da energia elétrica, que está cada vez mais cara. Nós temos a oportunidade de ter no estado uma termelétrica menos poluente, mais eficaz, com a geração de uma energia que agride menos o nosso meio ambiente, e nós estamos sendo impedidos pela Petrobras de levar à nossa população essa energia de qualidade”, finalizou.
O deputado do município de Linhares, Marcos Garcia (PV/ES), agradeceu os colegas pelo apoio prestado. A deputada Iriny Lopes (PT/ES) também comentou o assunto, sugerindo que as comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente formem um grupo de trabalho para acompanhar o processo junto ao governo do Estado e à Petrobras. “Esse assunto é do interesse de todo o povo capixaba, tanto do ponto de vista do fornecimento, como do ponto de vista da qualidade”, pontuou a deputada.