Um veto e 10 urgências na pauta desta terça

Um veto e 10 matérias em regime de urgência integram a pauta de votações da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18), cenário semelhante ao das sessões ordinárias realizadas na Casa nas últimas semanas. Dessa vez, trancando a pauta está o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, proposta apresentada pelo próprio Executivo e aprovada na Ales, no final de agosto, com emendas.

A matéria deu origem à Lei 1.020/2022 e trata da concessão, no ciclo 2022, da Bonificação por Desempenho os profissionais de educação e desconsidera, para fins de abatimento, as licenças médicas para tratamento da própria saúde decorrentes da Covid-19. Na Comissão de Justiça, o relator é o deputado Freitas (PSB), que se beneficiou do prazo dado pelo Regimento Interno para não apresentar o relatório. Uma vez aprovado o parecer no colegiado, é a vez de o Plenário decidir sobre o veto. Mas se, por algum motivo, o impedimento não for votado, a pauta permanecerá trancada, impedindo a apreciação dos outros itens. 

Justificativa de veto

A mensagem de veto parcial rejeita as duas emendas apresentadas pelos deputados Bruno Lamas (PSB/ES) e Coronel Alexandre Quintino (PDT/ES). A proposta dos parlamentares visava também garantir o benefício aos educadores que se afastassem por doenças com sintomas semelhantes aos da Covid-19. 
A Procuradoria do Estado entende que as emendas são inconstitucionais por extrapolarem as prerrogativas parlamentares, gerando despesa ao Executivo, e também por fazerem alterações ao Orçamento de 2021, já aprovado e executado, sem as devidas suplementações financeiras. Dessa forma, o governo encaminha pela aprovação do projeto original, encaminhado ao Legislativo.

pauta de terça-feira (18) traz dez matérias que estão em urgência e, por isso, recebem parecer de comissões durante a sessão plenária, num procedimento que antecede a análise das matérias pelo Plenário.