Nesta quinta-feira (8), aconteceu a aula inaugural da terceira edição do projeto “Capacitar para Legislar”. Nesta edição, a formação está sendo oferecida pela Assembleia Legislativa (Ales) a vereadores de diversos municípios capixabas. O curso é fruto de uma parceria entre o Parlamento estadual e a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). O projeto teve início em 2019 e, em 2020, foi realizado em formato virtual.
A primeira turma do curso conta com 40 vereadores, que terão aulas durante todo o mês de julho, sempre às quintas-feiras. São dois módulos: Política e Direitos Humanos e Leis Orçamentárias, ambos com carga horária de 12 horas. Durante a manhã, os legisladores municipais iniciaram a formação em Direitos Humanos com o professor Hernandes Bermudes, que é servidor da Casa.
“O conteúdo programático desse curso tem como objetivo levar ao conhecimento dos vereadores e vereadoras a interferência, no bom sentido, dos direitos humanos nas políticas públicas. E também fazer com que o vereador entenda qual é o papel dos direitos humanos dentro da política”, explicou Bermudes.
O professor apresentou os temas que serão abordados ao longo do curso, como conceitos e preconceitos a respeito dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; os direitos humanos na Constituição de 1988; e a importância do estudo da História para compreender os direitos humanos.
Leis orçamentárias
Na parte da tarde, foi a vez do economista e professor Ronye Berger, também servidor do Legislativo estadual, discorrer sobre instrumentos legais de planejamento público aplicados à atividade parlamentar, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O objetivo é compreender o papel do vereador no planejamento público e nos instrumentos institucionais focados no alcance de resultados para a sociedade. São esses parlamentares que vivem o cotidiano das cidades e conhecem as demandas, mas, muitas vezes, principalmente os de primeiro mandato, não conhecem os mecanismos que dão a eles o poder de serem proativos no processo orçamentário. Pois, além de votar, eles podem propor emendas, debater e fiscalizar a execução”, explicou Berger.
Para o presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, Fernando Vieira de Souza (Republicanos), a formação é muito importante, principalmente para aqueles que estão começando agora na política e pretendem inaugurar um novo relacionamento do Parlamento com a sociedade. “Quando temos conhecimento do nosso papel e da nossa importância dentro do sistema democrático, passamos a ter mais condições de dialogar com os cidadãos sobre o que de fato podemos fazer para melhorar nossas comunidades”, disse.