Mais uma Lei 11.410/2021, de autoria da deputada Raquel Lessa (PROS/ES), passa a valer no Espírito Santo. Prevê um acompanhamento mais de perto a mulheres vítimas de violência doméstica, por parte das autoridades. Institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica. A nova legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa.
Estabelece diretrizes para o monitoramento regular e atendimento das mulheres vítimas de violência. O tempo de acompanhamento deve ser de, no mínimo, 30 dias, a depender de cada caso. O contato com a vítima deve ser por telefone, aplicativo de mensagens e por busca ativa em residência — trabalho a ser realizado por assistentes sociais. “É uma forma de prover assistência regular às mulheres em situação de vulnerabilidade”, diz a deputada.
Justiça cassa mandatos de vereadores de Colatina
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de dois vereadores e um suplente de Colatina, Noroeste do Estado. Foram cassados os diplomas dos candidatos eleitos, Wagner Neumeg, Marcelo Carvalho Pretti e o do Suplente Marcelo Rodrigues. Eles foram condenados em primeira instância ao serem beneficiados por fraude no tocante à cota de gênero pelo partido Patriota, nas eleições municipais de 2020, diante da candidatura fictícia de Maria das Graças Flores.
A cota de gênero visa garantir o mínimo de 30% de candidaturas femininas na disputa por vagas do Legislativo. Na prática, os partidos deveriam buscar candidatas mulheres para o preenchimento das vagas em disputa nas eleições parlamentares
A decisão é do juiz Ewerton Nicolini Juiz Eleitoral, da 6ª Zona Eleitoral de Colatina, e foi proferida na quinta-feira (21). A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE-ES) e, enquanto a ação não transitar em julgado, os vereadores permanecem no cargo.
12 concursos até o fim de 2022 para 3.575 vagas
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB/ES) divulgou, esta semana, uma informação que deixou os concurseiros e donos de cursinhos de orelha em pé. É que o governo do Estado vai realizar, até o fim do ano que vem, pelo menos 12 concursos em diferentes áreas para a contratação de diversos profissionais.
Serão abertas 3.575 vagas, de níveis médio e superior, sendo que quatro dos concursos já têm edital de abertura publicado, enquanto outros oito possuem autorização do governador Renato Casagrande (PSB) para ser realizados.
Selo ARTE avança no Espírito Santo
Durante a Exposul Leite, evento que acontece em Cachoeiro de Itapemirim, o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) assinou a Instrução Normativa nº 17, que regulamenta a concessão do Selo Arte para produtos de origem animal, que são produzidos artesanalmente por agroindústrias do Estado.
Atualmente, o Selo Arte é concedido apenas para o Socol. Com a publicação da Instrução Normativa nº 17, a concessão valerá para todas as cinco categorias de produtos de origem animal: produtos cárneos, produtos lácteos, pescados, ovos e produtos de abelhas e derivados.
Defesa Civil realiza projeto Comunidade Mais Segura nas escolas
Com o intuito de disseminar entre os alunos as boas práticas de Defesa Civil, educação ambiental, destinação do lixo e a conscientização e combate às queimadas em nosso município, foi implementado o Projeto da Defesa Civil nas Escolas – Comunidade mais Segura, com parceria das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Educação e o Sanear.
O projeto tem o objetivo de contemplar inicialmente as escolas próximas ou situadas em áreas de risco e se estenderá pelos próximos meses.