Com atuação do deputado federal Victor Linhalis, foi aprovado na quarta-feira (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, dentro da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), uma emenda de R$ 650 milhões para a segurança pública, com destaque para o fortalecimento das guardas municipais.
Após esta aprovação, o texto segue para a Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado para, posteriormente, ser encaminhado a votação no Plenário. Dr. Victor Linhalis esta confiante na aprovação da destinação destes recursos para a segurança pública brasileira.
“Foi um projeto nosso que fortalece muito as cidades e as guardas municipais que estão sempre fazendo um trabalho enorme em defesa da sociedade, ajudando principalmente as polícias militares no combate ao crime. Este é um compromisso nosso com a Guarda Municipal e aqui está colocado este grande valor no orçamento da União para reforçar a segurança nos municípios”, declarou Dr. Victor Linhalis.
A inclusão desta emenda é importante porque o Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei.