Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (1°), o Projeto de Lei (PL) 391/2021, que cria o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral. Uma das ações é a transferência de recursos estaduais para as prefeituras implementarem o ensino estendido.
Em plenário, a matéria de origem do governo recebeu parecer das comissões de Justiça, Educação e Finanças. “Com essa proposta, o Executivo cria as regras para repassar verbas aos municípios de forma a ampliar o ensino em tempo integral, uma política pública fundamental na área da educação”, explicou o deputado Gandini (Cidadania/ES), relator na Comissão de Justiça.
Sobre a iniciativa, o deputado Sergio Majeski (PSDB/ES) questionou a continuidade dos repasses financeiros para a manutenção do programa. “O projeto garante um repasse de recursos para os municípios pelo prazo de três anos. A minha pergunta é: como essas redes municipais vão conseguir manter essa política pública de ensino em tempo integral se essa parceria não for renovada futuramente? É preciso entender que a escola em tempo integral não garante um ensino de qualidade, mas é uma excelente propaganda de governo. Não sou contra esse formato, mas temos outras prioridades na educação: escolas sem quadras de esportes, sem laboratórios, sem bibliotecários…”, criticou o parlamentar.
O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES) também falou sobre a iniciativa do governo. “O projeto de lei é importante para a área da educação. E cabe a nós acompanhar a execução desse programa e cobrar do governo a renovação, se for o caso, quando for a hora”, disse o parlamentar.
Freitas (PSB) também defendeu a matéria destacando a importância das redes municipais de ensino. “Manter o aluno na escola por mais tempo é uma excelente medida, uma meta fundamental. Isso não significa que as outras medidas na área da educação não são importantes. É preciso lembrar que 77% dos alunos do ensino fundamental estão na rede municipal de ensino, ou seja, os municípios precisam de uma ajuda para fortalecer o trabalho junto a esse público”, destacou.
Vandinho Leite (PSDB/ES) lembrou que a iniciativa não trata apenas dos recursos financeiros. “Temos municípios com resultados muito ruins na área da educação. Os desafios são imensos, com grandes déficits. Além dos recursos financeiros, é importante dizer que a Sedu (Secretaria de Estado de Educação) prevê também a transferência de assistência técnica para as prefeituras, no sentido do planejamento e da gestão, o que é muito importante. O que precisamos fazer é acompanhar esse programa de perto”, afirmou Vandinho.
A deputada Iriny Lopes (PT/ES) apontou lacunas do programa. “Senti falta de algumas coisas nesse projeto de lei, como a questão da valorização dos professores e a educação do campo, que é um grande desafio para a área. Nessas comunidades, as distâncias são longas, a estrutura é mais precária, e as demandas são específicas desse contexto. Gostaria de ter visto isso dentro da proposta”, destacou a petista.