Centenas de pessoas participam do Encontro Marcado com Tyago Hoffmann em Guarapari

Centenas de pessoas participam do Encontro Marcado com Tyago Hoffmann em Guarapari

Centenas de pessoas participaram, na noite de quinta-feira (09/7), do Encontro Marcado com Tyago Hoffmann, realizado no Guará Eventos, em Guarapari. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes comunitários, empresários, profissionais de diferentes segmentos, amigos e moradores da cidade em uma noite de diálogo, prestação de contas e apresentação de projetos para o futuro do Espírito Santo.

O encontro reuniu lideranças políticas, representantes comunitários, empresários, profissionais de diferentes segmentos, amigos e moradores da cidade em uma noite de diálogo, prestação de contas. foto assessoria do deputado;

Natural de Guarapari, Tyago Hoffmann escolheu sua cidade para receber mais uma edição do Encontro Marcado, projeto que percorrerá todas as regiões do Espírito Santo com o objetivo de fortalecer o diálogo com a população e apresentar os resultados de sua atuação na vida pública.

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Durante o evento, Tyago apresentou um panorama de sua trajetória na gestão pública, destacando o trabalho desenvolvido à frente de importantes secretarias do Governo do Estado e no mandato de deputado estadual. Também compartilhou sua visão sobre os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento do Espírito Santo, sempre valorizando a construção de soluções em parceria com os municípios.

O Encontro Marcado é um espaço voltado ao diálogo e à escuta da população. Ao longo das próximas edições, o projeto seguirá reunindo lideranças e moradores de diferentes regiões capixabas para discutir temas como saúde, educação, desenvolvimento econômico, geração de empregos, turismo, inovação, inclusão social e fortalecimento dos municípios.

Ao longo de sua vida pública, Tyago ocupou funções estratégicas no Governo do Estado, entre elas as secretarias de Estado da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, da Casa Civil e de Governo. Também exerce mandato como deputado estadual, período em que se destacou pela atuação em pautas voltadas ao fortalecimento dos municípios e à melhoria dos serviços públicos.

“O Encontro Marcado é uma oportunidade de conversar olhando nos olhos das pessoas, prestar contas do trabalho realizado e ouvir quem conhece de perto os desafios de cada cidade. Acredito em uma política construída com diálogo, presença e compromisso”, afirmou Tyago Hoffmann.

O projeto também integra a agenda de apresentação da pré-candidatura de Tyago Hoffmann à Câmara dos Deputados. Ao longo dos encontros, o parlamentar compartilha sua experiência na gestão pública, apresenta sua visão para o futuro do Espírito Santo e reforça o compromisso de ampliar o diálogo com lideranças e com a população em todas as regiões do Estado.

A expressiva participação do público em Guarapari reforçou a receptividade ao projeto e o vínculo de Tyago com sua cidade natal. O Encontro Marcado seguirá percorrendo o Espírito Santo, consolidando um canal permanente de diálogo e escuta com os capixabas. fonte e foto assessoria do deputado;

Quem deslegitima o voto das mulheres ataca a democracia

Quem deslegitima o voto das mulheres ataca a democracia

A declaração de que “mulher vota mal”, feita pelo influenciador Paulo Figueiredo durante um debate sobre o cenário político de 2026, provocou uma reação institucional da deputada federal Jack Rocha (PT/ES), líder da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Ao lado das parlamentares que integram a maior Bancada Feminina da história da Casa, Jack protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a apuração das declarações e de sua repercussão no ambiente político eleitoral.

Jack Rocha lidera representação da Bancada Feminina contra declarações que atacam o voto das mulheres e pedem investigação da PGR

A representação é subscrita por Jack Rocha e conta com o apoio das deputadas Gleisi Hoffmann, Dandara, Ana Pimentel, Carol Dartora, Natália Bonavides, Maria do Rosário, Camila Jara, Denise Pessoa, Benedita da Silva, Adriana Accorsi, Erika Kokay, Ana Paula Lima e Juliana Cardoso, reforçando a atuação conjunta da Bancada Feminina em defesa da democracia, da igualdade política e do direito das mulheres de exercerem plenamente sua cidadania.

A representação sustenta que os discursos que desqualificam a capacidade política das mulheres e colocam em dúvida sua autonomia como eleitoras podem configurar violência política de gênero, propaganda discriminatória e outras condutas incompatíveis com a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra as mulheres.

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Além das declarações atribuídas a Paulo Figueiredo, o documento requer a apuração de conteúdos relacionados ao chamado “voto familiar”, tese que relativiza o sufrágio universal ao defender que a decisão política da família prevaleça sobre o voto individual. Para as parlamentares, esse tipo de narrativa representa um grave retrocesso democrático e afronta princípios constitucionais como a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade do voto e a soberania popular.

No documento encaminhado à Procuradoria Geral da República, as deputadas destacam que as mulheres representam mais de 52% do eleitorado brasileiro, somando mais de 81 milhões de eleitoras. Assim, qualquer discurso que procure desacreditar sua capacidade de participação política atinge diretamente a maioria do eleitorado nacional e contribui para um ambiente de intimidação, discriminação e violência política de gênero.

Durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Jack Rocha afirmou que o ataque ao voto das mulheres representa uma ameaça à própria democracia brasileira.

“Senhor Paulo Figueiredo, o seu nome deve ir para a lata de lixo da História. Quero trazer um tema muito caro à nossa democracia. Hoje, eu subo esta tribuna em nome da maior Bancada Feminina da história da Câmara dos Deputados para dizer em alto e bom som que o voto das mulheres não está em debate. O direito das mulheres não está em debate. A democracia brasileira não pode ser colocada em xeque pelas falas do senhor Paulo Figueiredo, quando afirma que as mulheres não sabem votar. Quando alguém faz essa afirmação, não insulta apenas milhões de brasileiras e brasileiros, mas insulta quase um século de luta democrática e tenta reabrir uma porta que a história já fechou.”

A representação pede a instauração de procedimento para investigar o contexto das declarações, a preservação dos conteúdos publicados nas plataformas digitais, informações sobre alcance, impulsionamento, monetização e eventual coordenação na disseminação das mensagens, além da análise de possíveis vínculos entre os conteúdos e estratégias de comunicação político eleitoral.

Também solicita que sejam apurados materiais programáticos relacionados ao chamado “Livro Amarelo”, atribuído ao Partido Missão, para verificar eventual defesa de propostas incompatíveis com o sufrágio universal, a igualdade política e os princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal.

Para Jack Rocha, o debate ultrapassa divergências ideológicas e envolve a proteção de uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “O voto feminino não é uma concessão. É uma conquista histórica construída por gerações de mulheres que lutaram para serem reconhecidas como cidadãs plenas. Nenhuma mulher brasileira pode ser tratada como eleitora de segunda categoria ou ter sua capacidade política colocada em dúvida por discursos que tentam naturalizar a desigualdade e o patriarcado.”

A parlamentar reforçou que a iniciativa da Bancada Feminina busca garantir que a legislação eleitoral seja cumprida e que o ambiente democrático permaneça livre de discursos que incentivem a discriminação contra as mulheres. “Defender o voto das mulheres é defender a Constituição, a igualdade e a democracia. Não haverá silêncio diante de qualquer tentativa de deslegitimar a voz da maioria do eleitorado brasileiro.” Fonte e foto assessoria da deputada

Justiça Eleitoral começa a convocar mesários para eleições de outubro

Justiça Eleitoral começa a convocar mesários para eleições de outubro

Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.

Convocação é feita por meio de cartas com local, função e treinamento

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções. 

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Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.

O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

Por ordem de Moraes, PF faz busca por armas na casa de Jair Bolsonaro

Por ordem de Moraes, PF faz busca por armas na casa de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).   

Segundo a defesa, “nada foi encontrado na casa do ex-presidente”. foto stf

A medida foi determinada por Moraes após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à PF, conforme ordem proferida pelo ministro na semana passada. 

Na última sexta-feira, Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Naquela mesma decisão, o ministro ordenou que todas as armas registradas em nome do ex-presidente fossem entregues à PF. 

Em resposta, a defesa informou que oito desses armamentos estavam sob custódia da Polícia do Exército. Moraes então mandou que o armamento fosse encaminhado à PF, mas os militares informaram que estavam apenas com seis armas. 

Uma das armas faltantes, um revólver de 9mm, foi apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro, que foi parado em uma blitz de trânsito. O episódio motivou Moraes a cassar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente. 

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A última arma, uma carabina, estaria nas dependências de uma importadora de material bélico em Caxias do Sul (RS), segundo informou a defesa. A arma teria sido recebida de presente, mas nunca fora retirada do estabelecimento comercial, segundo os advogados. 

A informação, contudo, não foi aceita por Moraes, pois “não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento”, escreveu o ministro. 

“Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirmou o ministro na decisão mais recente. 

Segundo postagem na rede social X feita pelo advogado João Henrique de Freitas, que integra a equipe de defesa, nada foi encontrado na casa de Bolsonaro na busca desta quarta (8). “É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, escreveu o defensor. 

Confira abaixo as armas registradas em nome de Bolsonaro: 

  1. Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886
  2. Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078
  3. Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733
  4. Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009
  5. Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029
  6. Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836
  7. Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851
  8. Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503
  9. Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434
  10. Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471

Helder Salomão e Fabiano Contarato lançam pré-campanhas em Cariacica

Helder Salomão e Fabiano Contarato lançam pré-campanhas em Cariacica

O time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Espírito Santo avança na construção do projeto político para as eleições de 2026. No próximo sábado, 4/7, acontece em Cariacica, o lançamento oficial das pré-candidaturas de Helder Salomão ao Governo do Estado e do senador Fabiano Contarato à reeleição.

Lançamento das pré-candidaturas de Helder Salomão ao Governo do Estado

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Além das pré-candidaturas majoritárias, o evento também dará início à mobilização em torno das pré-candidaturas proporcionais da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apresentará nomes para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa, fortalecendo um projeto coletivo alinhado aos valores democráticos e ao desenvolvimento social do país.

Com o lema “O futuro do Espírito Santo é a gente que faz”, Helder Salomão e Fabiano Contarato reafirmam o compromisso de construir um projeto que dialogue com as necessidades da população, amplie oportunidades, reduza desigualdades e fortaleça as políticas públicas em parceria com o governo do presidente Lula.

No último sábado, 27, aconteceu o lançamento da pré-campanha em São Mateus, momento em que mais de 500 pessoas se reuniram para declarar apoio aos candidatos petistas.

Serviço
Lançamento das pré-candidaturas de Helder Salomão ao Governo do Estado e Fabiano Contarato ao Senado
Data: 04/07
Horário: 09 horas
Local: na Matrix, ao lado do estádio Kleber Andrade, Cariacica – ES.

Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4/7). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Proibições visam evitar uso da máquina pública para benefício político. foto tse

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. 

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho. 

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. 

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

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As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações 

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. 

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. 

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. 

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções 

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. 

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Alexandre de Moraes decide manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Alexandre de Moraes decide manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3/7) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Ex-presidente continua sob monitoramento de tornozeleira. foto stf

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio. 

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

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A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). 

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas. 

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes. 

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada com a apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado. 

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.

Período eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir de 04/07

Período eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir de 04/07

A partir deste sábado (4/7), quando faltam 90 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, passa a valer uma série de restrições para agentes públicos e órgãos das esferas estadual e federal. As medidas, previstas na Lei Federal 9.504/1997 e na Resolução 23.760/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também foram reforçadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) por meio do Ato 7.875/2026.

Subprocurador-geral Legislativo Vinicius Oliveira comenta vedações no período eleitoral / Foto:TSE

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Em entrevista ao portal da Ales, o subprocurador-geral Legislativo, Vinicius Oliveira, explicou que as vedações têm como principal objetivo preservar a igualdade de condições entre os candidatos e impedir o uso da estrutura pública para favorecer campanhas eleitorais.

Entre as condutas proibidas estão a nomeação, contratação, admissão ou demissão sem justa causa de servidores públicos até a posse dos eleitos, em janeiro de 2027. A legislação, no entanto, prevê exceções, como nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, nomeações no Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, além de contratações emergenciais para serviços essenciais.

Outra restrição importante é a proibição de publicidade institucional de atos, obras e serviços dos órgãos públicos, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também ficam vedados o uso de bens, veículos, servidores e recursos públicos em benefício de candidatos ou partidos, a realização de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos fora de obrigações já assumidas e a concessão de reajustes salariais acima da recomposição inflacionária.

Regras específicas na Ales

No âmbito da Assembleia Legislativa, o Ato 7.875/2026 estabelece medidas adicionais. A TV Ales, o portal institucional e as redes sociais da Casa não podem promover candidatos, e a emissora legislativa fica impedida de veicular matérias jornalísticas sobre candidatos em campanha, embora continue autorizada a realizar a cobertura das atividades parlamentares e do exercício do mandato.

Além disso, é proibido utilizar as dependências da Assembleia para gravação de propaganda eleitoral ou o uso de materiais de campanha dentro da instituição. Despesas de gabinetes relacionadas a marketing pessoal também ficam vedadas durante o período eleitoral.

Uso da máquina pública

Segundo Vinicius Oliveira, as restrições alcançam ainda a promoção de shows artísticos custeados com recursos públicos em inaugurações, especialmente quando houver a participação de candidatos.

O subprocurador ressalta que, embora as prefeituras não estejam sujeitas a algumas vedações específicas por não haver eleições municipais em 2026, isso não autoriza o uso da estrutura pública para beneficiar candidatos a cargos estaduais ou federais.

“O TSE já decidiu que, em eleições gerais, a máquina de publicidade dos municípios segue autorizada a divulgar informações de sua própria alçada, desde que essa divulgação não tenha o condão de impactar a igualdade de oportunidades da disputa em outras esferas de governo”, explicou.

“(…) se o município usa dinheiro público, como um show, para dar palco a um candidato estadual ou federal, isso pode configurar uso indevido de bem público e até abuso de poder político”, complementa Vinicius Oliveira.

Penalidades

Os agentes públicos que descumprirem as normas eleitorais podem sofrer sanções nas esferas eleitoral e administrativa.

Na Justiça Eleitoral, as punições incluem a suspensão imediata da conduta irregular, aplicação de multas que variam de 5 mil a 100 mil UFIR (equivalente a R$ 5,3 mil e mais de R$ 106 mil) e, nos casos mais graves, a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Na esfera administrativa, servidores públicos podem responder a processo administrativo disciplinar, sujeito a penalidades como advertência, suspensão e até demissão. No caso de parlamentares, a apuração é encaminhada à Corregedoria-Geral da Assembleia, observando-se as normas previstas no Regimento Interno.

Além disso, o Ato 7.875/2026 determina que todo indício de irregularidade seja comunicado à Presidência da Casa e encaminhado à Procuradoria-Geral. Quando o fato ultrapassar a competência da Assembleia, o caso deverá ser levado aos órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral ou o Ministério Público Estadual. Por Ales 

PGR defende que Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

PGR defende que Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF

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A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro. Por ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Lei de autoria de Tyago Hoffmann fortalece política estadual para pessoas com altas habilidades e superdotação no Espírito Santo

Lei de autoria de Tyago Hoffmann fortalece política estadual para pessoas com altas habilidades e superdotação no Espírito Santo

O Espírito Santo passa a contar com uma política pública específica voltada ao desenvolvimento e à inclusão de pessoas com altas habilidades e superdotação. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann, foi sancionada pelo governador Ricardo Ferraço e institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação, consolidando um marco importante para a educação inclusiva e para a valorização dos talentos capixaba

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann, foi sancionada pelo governador Ricardo Ferraço e institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.

A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a identificação, o acompanhamento e o desenvolvimento das potencialidades de crianças, adolescentes e adultos com altas habilidades, promovendo ações integradas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e inovação. O objetivo é garantir oportunidades, inclusão e o pleno desenvolvimento dessas pessoas, reconhecendo suas especificidades e necessidades.

Para Tyago Hoffmann, a pauta tornou-se uma das prioridades do mandato, reforçando um compromisso construído a partir do diálogo permanente com famílias, educadores, especialistas e entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com altas habilidades e superdotação.

“Reconhecer e desenvolver talentos também é uma forma de promover inclusão e justiça social. Cada pessoa tem potencialidades únicas e o poder público precisa criar condições para que essas habilidades sejam identificadas, estimuladas e transformadas em oportunidades para toda a sociedade”, destaca o parlamentar.

Ao longo de sua trajetória pública, Tyago sempre esteve à frente de pautas voltadas às especificidades humanas e à construção de políticas inclusivas, defendendo iniciativas que garantam acolhimento, respeito às diferenças e acesso a direitos. O trabalho em favor das pessoas com altas habilidades e superdotação ganhou ainda mais força nos últimos anos, tornando-se uma das bandeiras prioritárias do mandato na Assembleia Legislativa.

A sanção da lei pelo governador Ricardo Ferraço representa mais um avanço na construção de um Espírito Santo que valoriza a diversidade, investe no capital humano e reconhece a importância de políticas públicas capazes de atender às necessidades específicas da população. A iniciativa também dialoga com o legado de gestão do governador Renato Casagrande, marcado pela ampliação das políticas de inclusão e pelo fortalecimento da educação como instrumento de transformação social.

Com a nova legislação, o Estado dá um passo importante para ampliar o debate sobre altas habilidades e superdotação, estimular a formação de profissionais, fortalecer redes de apoio e garantir que talentos, muitas vezes invisibilizados, possam florescer e contribuir para o desenvolvimento social, científico, cultural e econômico do Espírito Santo.

Fonte e foto Wemerson Pedroni
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Gabinete do Deputado Estadual Tyago Hoffmann