Vários parlamentares abordaram, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (5), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio de decisão liminar, suspendeu a unificação de comarcas proposta pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No Plenário a votação foi de 10 a 0 contra a resolução que alterou a distribuição das comarcas capixabas.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) mostrou satisfação pela decisão do CNJ tomada na terça-feira (4). “É uma notícia que tranquiliza a população desses municípios e demonstra que essa questão não poderia ter sido resolvida da forma que foi. Nosso cumprimento à OAB-ES, que interveio junto ao CNJ buscando fazer justiça a esses municípios que tiveram suas comarcas fechadas e unificadas a outras”, disse.
Para o parlamentar, foi uma primeira vitória para os municípios e para os parlamentares que lutaram contra a atitude do Poder Judiciário local. “Agora vamos fazer outros passos no sentido de reativar essas comarcas. Fechar comarca é uma morte do município, é colocar num grau abaixo de crescimento e importância. O TJES precisa fazer economia, mas em outros aspectos, sem punir a população na área judicial”, argumentou.
Quem também se manifestou sobre o tema foi o Engenheiro José Esmeraldo (MDB). “Vossa Excelência (Enivaldo) foi o primeiro deputado a levantar essa questão das comarcas. Você iniciou e eu participei depois de seu discurso catedrático”, afirmou Esmeraldo, ressaltando a importância da Assembleia no processo.
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Já Theodorico Ferraço (DEM) lembrou que os deputados tentaram de todas as formas reverter o fechamento das comarcas no Estado, mas não obtiveram sucesso. “Agora, com essa decisão, o TJES pode encontrar solução junto aos deputados, prefeitos e o governador para que as comarcas sobrevivam. É importante esse apoio que a OAB conseguiu”, ressaltou.
Também falaram sobre o tema os deputados Adilson Espindula (PTB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Hudson Leal (Republicanos), que citou um exemplo do impacto causado pela mudança nas comarcas. “Toda a Assembleia trabalhou contra o fechamento das comarcas. Em Rio Bananal (cuja comarca seria fechada) ia ter de ir para Linhares, quase 50 km”, salientou.
A medida tomada pelo Tribunal de Justiça – de extinguir 27 das 69 comarcas – visa, segundo o próprio TJ, ao cumprimento de recomendação do CNJ para que o Tribunal reduza gastos. Inicialmente, iam ser extintas 28 comarcas, mas os desembargadores decidiram não unificar as comarcas de Alfredo Chaves e Guarapari.