Os deputados aprovaram em sessão
extraordinária virtual, nesta sexta-feira (30), duas iniciativas de autoria do
governo do Estado que tratam de alterações na cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma delas garante incidência única
na operação com alguns combustíveis. A outra concede isenção para pessoas
que usam em casa dispositivos essenciais à manutenção da vida. A sessão da Assembleia Legislativa (Ales)
foi realizada na manhã desta sexta-feira (30).
Inicialmente, os deputados acataram por 24 votos
a favor e nenhum contrário a realização da sessão legislativa extraordinária
– na última sexta-feira (23), começou o recesso parlamentar, que vai até
dia 31 de janeiro, mas, nesse período, o Regimento Interno prevê convocações
como a ocorrida nesta sexta (30) para votar projetos importantes.
Em seguida, passou-se para análise das
proposições. A primeira foi o Projeto de Lei (PL) 526/2022, que autoriza a
concessão de isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para
residências onde existam pessoas que utilizem equipamentos de autonomia
limitada que sejam vitais à preservação da vida humana e que dependam da
energia para o funcionamento.
Nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, o
deputado Gandini (Cidadania/ES) emitiu parecer pela constitucionalidade e
aprovação, sendo acompanhado pelos outros membros dos dois
colegiados. Ele explicou que a matéria precisava ser votada ainda este ano para
poder valer já para 2023. Já na Comissão de Saúde o relator foi o Dr. Emílio
Mameri (PSDB/ES), que se manifestou pela aprovação. “Tem amplitude social e
beneficia pessoas que necessitam”, destacou. A proposta foi acolhida pelos
deputados e depois aprovada pelo Plenário da Casa.
Após a votação, o deputado Vandinho Leite
(PSDB/ES) explicou um pouco sobre a iniciativa. “Dá isenção para residências
onde existem pessoas que necessitam de algum tipo de equipamento. Essas pessoas
que são tratadas em suas casas e precisam de energia (para o equipamento). Já
tem uma redução no valor da tarifa, porque são incluídas na tarifa social e
agora, além disso, vão estar isentas de pagar o ICMS”, salientou.
Combustíveis
Também foi aprovado o PL 525/2022, que tem como
finalidade estabelecer a cobrança única do ICMS sobre diesel, biodiesel, gás
liquefeito de petróleo (GLP), inclusive, o derivado do gás natural, nos termos
da Lei Complementar Federal (LCF) 192/2022.
A matéria foi avaliada pelas comissões conjuntas
de Justiça e Finanças, com a relatoria do deputado Gandini, que emitiu
parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos colegas.
“Não há alteração sobre o valor do ICMS, só muda a forma de cobrança, passa
de várias fases e fica em só uma. É uma norma que foi discutida
nacionalmente”, disse.
Na sequência o projeto foi acolhido pelo
conjunto dos parlamentares. Ambos os projetos agora seguem para sanção do
governador Renato Casagrande (PSB).
Genéricos
Vários parlamentares comentaram sobre um
possível aumento no valor dos remédios genéricos em virtude de uma modificação
no cálculo da cobrança do ICMS incidente sobre os medicamentos feita pela
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Doutor Hércules (Patri/ES) falou que diversas
pessoas o abordaram questionando se os deputados votariam a favor do aumento.
“Favorece as grandes redes de farmácias e em alguns casos vai aumentar até 365%
no valor dos remédios”, lamentou.
Alexandre Xambinho (PSC/ES) pontuou que, por ter
sido feito por meio de portaria, a mudança acabou não passando pela Assembleia.
Diante de diversas reclamações dos deputados,
Marcelo Santos (Podemos/ES) sugeriu que, se fosse confirmado que a alteração
elevou de modo exorbitante o preço dos medicamentos genéricos, os deputados
poderiam realizar outra sessão extraordinária para aprovar um projeto de
decreto legislativo sustando os efeitos da portaria da Sefaz. O presidente
Erick Musso (Republicanos/ES) afirmou que, se fosse do interesse do
Colégio de Líderes a Assembleia, poderia realizar uma sessão para debater o
assunto.
02
POLÍTICA – Nomes dos parlamentares que representarão a Ales no período foram anunciados pelo presidente da Casa, Erick Musso.
Comissão da ALES vai atuar no recesso parlamentar
A Comissão Representantiva, responsável
por responder por eventualidades durante o recesso parlamentar na Assembleia
Legislativa (Ales), será composta por 16 deputados e atuará no período que vai
desta sexta-feira (23) até o dia 31 de janeiro. Durante esse intervalo, estão
suspensas as atividades legislativas, como sessões plenárias e reuniões de
comissões.
Integram essa comissão membros da Mesa Diretora
e líderes de partidos. São eles: Erick Musso (presidente), Dary
Pagung (1º secretário e líder do governo), Marcelo Santos (1º
vice-presidente e representante do Podemos), coronel Alexandre
Quintino (2º secretário), Bruno Lamas (PSB), Dr. Emílio Mameri
(PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Capitão Assumção
(PL), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Gandini
(Cidadania), Alexandre Xambinho (PSC), Theodorico Ferraço
(PP), Carlos Von (DC), Torino Marques (PTB) e Luiz Durão (PDT).
Segundo o Regimento Interno (Resolução
2.700/2009), a comissão tem prerrogativa de representar a Ales e
preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar
sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar
atos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas; e
receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de
informações.
O anúncio da Comissão Representativa foi feito
pelo presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), na última
quinta-feira (22), durante sessão plenária, originando o Ato 3.304/2022.
Fonte e foto ales.