Nesta semana de votação antes do início do recesso parlamentar, os deputados estaduais tiveram mais uma tarde de sessões com muitos projetos importantes em pauta. O mais relevante deles, o Projeto de Lei (PL) 815/2023, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro, foi aprovado com 1.418 emendas apresentadas pelos parlamentares. O valor aprovado no Orçamento Estadual é de R$24,9 bilhões de investimentos para 2024.
O orçamento aprovado contempla principalmente as áreas da saúde, com R$3,8 bilhões, seguida por educação com R$3,2 bilhões e segurança com R$2,1 bilhões. Dentre as emendas propostas pelos deputados, um montante expressivo de R$60 milhões está direcionado para investimentos em variados setores. Esse robusto orçamento é uma projeção direta do compromisso do legislativo capixaba em promover o desenvolvimento e a qualidade de vida para os cidadãos do estado no próximo ano.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, ressaltou que a LOA é o principal projeto aprovado pelos deputados, pois define todos os investimentos que o governo realizará no estado no decorrer do próximo ano. “O orçamento é, de fato, a matéria mais importante, a maior contribuição que o Poder Legislativo oferece ao povo do Espírito Santo, garantindo a os investimentos que têm sido realizados nos últimos anos. Além de aprovar, o Poder Legislativo tem a missão de fiscalizar a aplicação desses recursos. É fundamental deixar claro para a população que toda obra realizada no ES tem a participação direta do Poder Legislativo”, frisou Marcelo Santos.
Rodosol
Outro projeto que impacta diretamente na vida dos capixabas foi a aprovação do PLC 68/2023, que transfere para a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do estado do Espírito Santo – CETURB/ES a administração e operação da Terceira Ponte, da Ciclovia da Vida e da Rodovia do Sol. Estas passarão a integrar o Sistema Rodoviário Estadual a partir do dia 22 de dezembro deste ano.
Com a aprovação do PLC 68, foi revogada a Lei Complementar nº 1.055 de 25 de outubro de 2023, que tratava especificamente da cobrança do pedágio, que deixará de ser cobrado.
A suspensão da cobrança do pedágio foi comemorada pelos parlamentares em plenário. “O governador Renato Casagrande está de parabéns por essa decisão de liberar as cancelas do pedágio para a população capixaba que há muito tempo aguarda por isso”, declarou o presidente Marcelo.
Após votação, ambas as matérias foram encaminhadas para sanção do governador Renato Casagrande.
Fotos – Bruno Fritz