O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 452/2021, que
obriga as concessionárias de saneamento básico a fazerem a ligação dos imóveis
que não estão conectados à rede de esgoto. A iniciativa é do deputado
Gandini (Cidadania).
A matéria, que tramitava em caráter de urgência,
aguardava os pareceres das comissões de Infraestrutura, Meio Ambiente e
Finanças. No colegiado de Infraestrutura, o relator Marcos Garcia (PP/ES) se
posicionou contrário ao projeto, alegando que a proposição fere a competência
dos municípios.
Nas comissões de Meio Ambiente e Finanças, o
projeto foi aprovado. A proposta já havia recebido pareceres pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade da Comissão de Justiça e pela
aprovação da Comissão de Saúde.
O autor do projeto explicou que o objetivo é
concluir o trabalho realizado pelas empresas responsáveis pelo saneamento e
reduzir o lançamento de esgoto no meio ambiente. “Há um número grande de
execução de obras pelas empresas e, posteriormente, as pessoas não têm ligado
(os imóveis à rede). Fica um trabalho inócuo”, defendeu Gandini.
De acordo com o parlamentar, a matéria permite
que a ligação seja feita e depois cobrada do consumidor. Ele informou que há,
pelo menos, 50 mil imóveis que não realizaram a obra, apesar de já estarem
aptos.
“Estão lançando nas nossas águas. É uma
permissão para a empresa fazer o serviço completo e
posteriormente cobrar. Deixa o meio ambiente limpo e a execução das obras passa
a fazer sentido”, alegou.
O custo da ligação ao sistema poderá ser cobrado
do usuário na fatura do serviço de coleta de esgoto em no mínimo 12 parcelas,
forma de pagamento que poderá ser ampliada mediante acordo. A matéria segue
para análise do Executivo estadual.
Empreendedorismo negro
Também foi aprovado o PL 765/2019, iniciativa do deputado
Luciano Machado (PSB/ES) que institui a Política Estadual de Fomento ao
Empreendedorismo de Negros, com a finalidade de criar condições para aumentar a
inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos
liderados por negros no mercado.
O projeto tramitava em conjunto o PL 970/2019,
proposta do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB/ES) que dispõe sobre a
política de desenvolvimento e suporte às atividades voltadas ao
afroempreendedorismo no estado.
Luciano Machado justificou sua iniciativa com
dados: os negros representam 56% da população brasileira – o que corresponde a
aproximadamente 110 milhões de pessoas – e movimentam R$ 1,7 trilhão
anualmente.
“O empreendedorismo foi um dos fatores que
fez a população negra emergir nos últimos anos e representa uma chance de
modificar não só a vida de indivíduos, mas toda uma estrutura social”,
discursou.
O deputado disse, ainda, que os empreendedores
negros enfrentam mais dificuldades, como na hora de conseguir linhas de crédito
para os seus negócios. “O projeto é muito importante. O Espírito Santo pode se
transformar em um grande modelo”, salientou Machado.
A proposição segue para análise do governo do
Estado.
Urgência aprovada
Na fase do Expediente, o Plenário aprovou o
requerimento de urgência da deputada Iriny Lopes (PT/ES) ao PL 166/2022, de sua autoria. A matéria
declara a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial
do Espírito Santo. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser
incluída na pauta de votação da próxima sessão ordinária. Fonte e foto ales.