Novo Projeto de Resolução (PR) apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) altera três artigos do Regimento Interno da Casa, para criar a Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar dos Animais e possibilitar mudanças nas sessões plenárias. A matéria tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Finanças e pela Mesa Diretora.
O PR 11/2023 redefine as atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, retirando o tema “Proteção aos Animais” de sua alçada e colocando-o no rol de assuntos tratados pelo novo colegiado permanente, o 18º da Ales.
Em sua justificativa, a Mesa Diretora afirma que a separação dos referidos temas objetiva maior independência e agilidade na execução das atribuições de ambas as comissões. Para a Mesa, os dois temas são de grande importância para a sociedade atual, que tem clamado por ações mais efetivas referentes à proteção tanto do meio ambiente quanto dos animais.
Em fevereiro, no início desta Legislatura, o Plenário aprovou a criação do 17º colegiado, o de Política sobre Drogas, surgido após desvinculação da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Sessões plenárias
O PR 11/2023 também altera o artigo 102 do Regimento Interno, que trata das sessões ordinárias. A matéria inclui um parágrafo nesse artigo, institucionalizando o formato híbrido das reuniões de quartas-feiras, que contam com a participação de deputados no Plenário Dirceu Cardoso e por videoconferência.
A inclusão do texto no Regimento também faculta ao “presidente da Ales a alteração do formato das sessões, de acordo com o necessário, cabendo-lhe ainda decidir se serão ou não deliberativas, aplicando-se o disposto neste parágrafo, no que couber, às sessões extraordinárias.” Fonte e foto ales