A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) está em contato com todos os deputados federais para que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, também entrou em contato com o líder da bancada capixaba no Congresso Nacional, o deputado federal Josias da Vitória, para defender a aprovação da PEC 122/2015.
“Estive em Brasília no último dia 05 para participar da mobilização municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O movimento municipalista cobrou dos deputados, dos senadores e do presidente da República um posicionamento para garantir que não sejam mais aprovados pisos e despesas que impactam as gestões municipais. As medidas podem gerar um impacto de R$ 73 bilhões para os municípios, de acordo com a CNM”, disse.
A diretoria executiva da Amunes mantém diálogo constante com a bancada federal capixaba. Nessa segunda-feira (11), foram enviados ofícios e realizadas ligações para os gabinetes dos deputados federais solicitando apoio na aprovação da PEC 122/2015 e cobrando posicionamento oficial dos parlamentares.
A PEC 122/2015 é considerada preponderante para evitar a criação de qualquer despesa sem a União definir a fonte de recursos. Prioridade absoluta das demandas do movimento municipalista, o texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Estudo
Confira o estudo publicado pela CNM dos impactos de medidas e decisões tomadas pelos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, nos últimos meses e que impactam as finanças municipais.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de julho, véspera de mobilização municipalista em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas dos Entes locais.
Fonte e foto da Amunes