Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram duas propostas que incluem no plano rodoviário estadual um trecho de rodovia federal (entre Afonso Cláudio e Conceição do Castelo) e uma estrada municipal (que vai de Colatina a Linhares). A justificativa é promover melhorias nas vias.
Ambos os projetos haviam recebido pedido de prazo para serem analisados na Comissão de Infraestrutura, na qual o relator, deputado Alexandre Xambinho (PL/ES), acabou apresentando emendas com teor similar, acatadas também pelo colegiado de Finanças.
As mudanças dão nova redação ao artigo 1º e, em linhas gerais, incluem os trechos rodoviários no plano rodoviário estadual – o texto original das matérias autorizava o governo a receber tais vias.
Enquanto relatava na Comissão de Justiça o Projeto de Lei (PL) 55/2022, que prevê a estadualização da estrada que liga Colatina a Linhares, o deputado Gandini (Cidadania/ES) explicou a emenda:
“Mesmo mudando a palavra ‘autorizo’, como foi o caso, existe de fato um vício de iniciativa. Esses projetos autorizativos precisam ser enviados pelo governo do Estado. Mas o que ‘inclui’ também precisa ser porque gera despesa para o governo”, detalhou.
“Mas como há um acordo entre os parlamentares e o
governo, e o governo. quando opta pela sanção, ele elimina esse vício
(…) não haveria necessidade de mudar de ‘autorizo’ para ‘inclui’”, concluiu o
parlamentar ao acatar a emenda no colegiado.
Por meio do PL 55/2022, será estadualizada a estrada que margeia o
Rio Doce pelo lado sul, começando no polo de Bebedouro, em Linhares, e
terminando no polo de Maria Ortiz, em Colatina. A matéria é assinada pelos
deputados Marcos Garcia (PV/ES) e Luiz Durão (PDT/ES).
A outra proposta aprovada foi o PL 29/2022, do Coronel Alexandre Quintino (PSL/ES). Ela prevê que o Estado assuma trecho da BR-484, entre Afonso Cláudio e Conceição do Castelo. A via de 33 quilômetros passa pelo Distrito de Piracema, em Afonso Cláudio, e conecta a rodovia ES-165 a BR-262.
Nos dois casos, o objetivo é que o governo do Estado assuma todas as despesas de manutenção e melhorias. Quintino lembrou que parte do trecho da BR-484 não é asfaltada.