Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual desta terça-feira (18) pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 426/2020, do Executivo, que solicita autorização da Assembleia Legislativa (Ales) para transferir crédito de cerca de R$ 57 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobras Distribuidora para a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).
A autorização do Legislativo é necessária porque o governo estadual já recebeu os créditos pagos pela Petrobras, que solicitou a devolução por ter pago mais do que deveria ao Estado. Esses créditos decorrem de operações comerciais com gás natural destinado às indústrias, principalmente, aos segmentos de plástico, cerâmica, celulose, minero-metalúrgica e geração de energia no Estado. A devolução pode resultar em queda no preço do gás natural, beneficiando seus consumidores, neste caso, as indústrias capixabas.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em vez de o Estado devolver à vista o recurso à Petrobras, a lei permitirá que esse crédito seja transferido para a ES Gás, que fará a apropriação em 24 vezes. Para a Sefaz a medida é positiva porque evita o pagamento milionário em uma única parcela e favorece tanto a Petrobras, que vai conseguir receber os valores, e a ES Gás, que vai poder adquirir o crédito com deságio.
O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), foi o autor do requerimento de urgência. Dentre os presentes na sessão apenas Capitão Assumção (Patri) votou contra o pedido. Com a aprovação, a matéria agora está apta a compor a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (19).
Fonte e foto ales