Em clima de festa, com direito ao ritmo de congo e ao som da casaca, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (27), por 20 votos a favor e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2021, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB/ES), que trata da educação especial, garantindo o trabalho das instituições filantrópicas no Estado.
Pela proposta – que ganhou a adesão das 40 Apaes e 35 Pestalozzis que, juntas, atendem mais de 15 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, nas áreas de saúde, assistência social e educação no Espírito Santo –, fica garantida a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos da educação especial contemplados pelo ensino em tempo integral.
Os representantes das entidades filantrópicas, professores, alunos e suas famílias lotaram as galerias da Casa e, posteriormente, foram ao plenário para comemorar a conquista, que altera a Lei Complementar 98/2019, legislação que estabelece as diretrizes do ensino em tempo integral sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Por meio do projeto, o AEE será realizado em classes comuns ou em instituições filantrópicas conveniadas com o Estado, a exemplo de unidades da Apae e da Pestalozzi. Ele é voltado para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotados.
É um serviço de apoio ofertado no contraturno e de maneira complementar ou suplementar à formação de estudantes matriculados em instituições de ensino regular.
De acordo com o presidente da Federação das Apaes, Vanderson Gaburo, este é o caminho para inclusão escolar.
“As instituições vêm obtendo resultados muito expressivos, com diversos alunos com deficiência intelectual chegando à faculdade ou cursando Ifes. Essa realidade era impensável há algum tempo atrás e, temos certeza, é fruto desse trabalho feito em parceria com as escolas. É um modelo de sucesso e que serviu de referência para outros estados”, frisou.
DISTORÇÃO
Ele lembra que o projeto de Bruno Lamas corrige uma distorção e dá segurança para os alunos e para as instituições continuarem a oferecer um serviço para o qual se especializaram ao longo de mais de uma década.
“Diante do avanço da educação de tempo integral no Estado, um marco relevante e extremamente necessário, há um dilema que precisava ser urgentemente enfrentado. A atual legislação que trata da educação de tempo integral no Estado, a Lei Complementar n° 928/19, queremos crer que por lapso, não mencionou a educação especial, a oferta de AEE e nem as possíveis parcerias com Instituições como as Apaes e Pestalozzis”, destacou Gaburo.
Por isso, segundo ele, é preciso manter e defender essas iniciativas e combater qualquer retrocesso que, por ventura, venha a limitar o campo de possibilidades para projetos e ações nesse sentido.
Para o autor da proposta, a iniciativa é importante porque corrige uma injustiça e faz a inclusão, reconhecendo os papéis das Apaes e Pestalozzis na educação especial e na cidadania.