Os deputados aprovaram a criação de um mecanismo digital para reunir informações sobre os produtores rurais capixabas. O Cadastro Estadual Online de Produtores e Trabalhadores Rurais consta no Projeto de Lei (PL) 357/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB/ES), aprovado na sessão ordinária virtual da terça-feira (25). Esse cadastro vai reunir informações de pessoas físicas e jurídicas que vivem da exploração da terra para fins econômicos ou de subsistência.
Além de facilitar o acesso a esse tipo de informação, o objetivo do cadastro é permitir maior agilidade em determinados processos que, ainda hoje, dependem da presença física do produtor rural. A matéria já tinha recebido parecer favorável nas comissões de Justiça e Agricultura, estando pendente apenas a análise da Comissão de Finanças.
Transporte Escolar
Além do projeto sobre o cadastro rural, a pauta trazia outra matéria em regime de urgência, o PL 450/2020, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas ainda aguarda análise do colegiado de Finanças. A matéria suspende a cobrança de parcelas de financiamento de veículos de transporte escolar durante a suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é do deputado Doutor Hércules (MDB).
O deputado Vandinho Leite (PSDB) relatou a matéria na Comissão de Justiça, dando parecer pela constitucionalidade. “Além de constitucional, essa proposta é muito importante para aqueles que atuam na área do transporte escolar. Nós sabemos que esse setor está sofrendo bastante desde o início da pandemia. Existe o debate sobre o retorno das aulas, na minha opinião um debate bem complexo, especialmente se o governo não garantir a segurança necessária nas escolas. De qualquer forma, esse setor necessita de uma ajuda com urgência”, opinou o parlamentar.
Caças
Começou a tramitar na Casa, a partir da leitura em Plenário durante a sessão ordinária virtual, o PL 454/2020, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que proíbe a caça em território capixaba. A matéria inclui todas a atividade em todas as suas modalidades, formas e finalidades. O projeto considera caça a perseguição, abate, captura, destruição de ninhos, abrigos ou outros recursos necessários para a vida animal. O texto exclui apenas a coleta de animais nocivos mediante licença. O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
Parecer derrubado
Os deputados derrubaram o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do PL 770/2019, de autoria do deputado Doutor Hércules, que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos no Espírito Santo. O colegiado de Justiça considerou que esse tipo de regra cabe à União, e não ao Estado. Durante a análise do parecer, o autor pediu que os deputados derrubassem a decisão do colegiado de Justiça. Com o parecer derrubado, a matéria continua tramitando na Casa e será analisada por outras comissões de mérito.
Fonte e foto ales.