Foi aprovado nessa terça-feira (05), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o PL 7552023, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (PodeES), que dispõe sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Pessoas, por meio da disponibilização de informações, para os passageiros dos meios de transportes (ônibus, barcos, aviões etc.), e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que, partindo do Brasil, em direção a outros países, possam estar conduzindo pessoas vítimas de tráfico humano e sexual.
O projeto, que foi apensado ao PL 3972023, teve relatório elaborado pelo deputado General Pazuello e aprovado por unanimidade. Ele é terminativo nas comissões e segue para a Comissão de Viação e Transportes para, por fim, ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o projeto, será obrigatório que os meios de transportes disponham nos banheiros de placa, botão ou outro instrumento que permita que a vítima possa alertar discretamente a equipe de bordo se esta estiver dentro de uma situação de “tráfico humano ou sexual”.
“Em alguns países, a exemplo dos Estados Unidos, descobri que nos banheiros dos aviões havia uma plaquinha orientando as mulheres sobre formas de alertar a equipe de voo de que ela estaria vivendo situação de ‘tráfico humano ou sexual’. O transporte de seres humanos é a última etapa de um longo processo que se reforça por meio da ameaça, uso da força, alojamento e ocultação de pessoas. Estamos propondo que as companhias que realizam transporte internacional estejam conscientes e engajadas para que suas equipes de profissionais recebam treinamento específico para enfrentar tal tipo de situação delicada”, reforçou o deputado.
A legislação proposta também determina a instalação de placas em locais de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional – 100 – com os seguintes dizeres, “Denuncie tráfico Humano” – sigilo absoluto.
“Assim como estabelece o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional é necessário que as companhias aéreas, marítimas ou de transporte terrestres disponibilizem também formas de treinamento dos seus funcionários sobre as práticas policiais de coleta e arquivamento de informações, sempre com o objetivo maior de prevenir e combater o tráfico ilícito de migrantes”, pontou Linhalis. Fonte Leonardo Quarto