Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 426/2020, no qual o Poder Executivo solicita autorização do Legislativo para executar operação de transferência (devolução) de crédito de imposto da Petrobras Distribuidora para a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB/ES).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi avaliada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Euclério Sampaio (DEM/ES) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto. Em seguida, a proposta foi aprovada pelos membros dos colegiados e, na sequência, pelo Plenário da Casa.
A autorização dos parlamentares para a operação prevista no PL 426/2020 é necessária porque o governo estadual já recebeu os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos pela Petrobras, que solicitou a devolução por ter pago mais do que deveria ao Estado.
Tais créditos decorrem de operações comerciais com gás natural destinado às indústrias, principalmente, aos segmentos de plástico, cerâmica, celulose, minero-metalúrgica e geração de energia no Estado. A devolução pode resultar em queda no preço do gás natural, beneficiando seus consumidores, nesse caso, as indústrias capixabas.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em vez de o Estado devolver à vista o recurso à Petrobras, a lei permitirá que esse crédito seja transferido para a ES Gás, que fará a apropriação em 24 vezes. Para a Sefaz a medida é positiva porque evita o pagamento milionário em uma única parcela e favorece tanto a Petrobras, que vai conseguir receber os valores, e a ES Gás, que vai poder adquirir o crédito com deságio.
Fonte ales.