A Comissão de Cidadania aprovou o mérito do Projeto de Lei (PL) 70/2021, que institui o piso salarial da enfermagem no Espírito Santo. Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), a proposta de autoria da deputada Janete de Sá (PMN/ES) foi relatada favoravelmente pela deputada Iriny Lopes (PT).
O projeto institui piso de R$ 7.315 para enfermeiros com jornada de trabalho de 30 horas semanais e também fixa a base salarial de técnicos e de auxiliares de enfermagem, que receberiam, respectivamente, a proporção de 70% e 50% desse valor. A proposição ainda será analisada pelas comissões de Saúde e Finanças antes de ir a Plenário para votação.
Dois PLs de autoria do deputado Capitão Assumção (PL/ES) também foram aprovados durante a reunião. O PL 239/2019 estende a igualdade de premiação entre homens e mulheres a todas as competições esportivas realizadas no estado. Para isso, o PL altera a Lei 10.916/2018 que já determina a igualdade no pagamento de premiações em eventos esportivos apoiados pelo Estado.
Também foi aprovado o PL 408/2019, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos.