A partir do dia 1º de janeiro de 2023,
políticos que exercem mandatos na esfera estadual e autoridades do primeiro
escalão governamental terão suas remunerações mensais reajustadas. Com
isso, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de
Estado, passam a ser, respectivamente, de R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$
23.470,72. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 524/2022, aprovado
em sessão extraordinária híbrida (presencial e virtual) realizada na
tarde desta quinta-feira (22).
No caso dos deputados, o reajuste será escalonado:
em janeiro de 2023, R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril, R$ 31.238,19; em 1º
de fevereiro de 2024, R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$
34.774,64.
Antes da deliberação no plenário híbrido a matéria
recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e de Finanças.
Votos contrários
Dos 30 componentes do Parlamento, apenas o
deputado Renzo Vasconcelos (PSC/es) não participou da sessão, sendo registrados
três votos contrários ao aumento dos subsídios: dos deputados Sergio Majeski
(PSDB/es), Carlos Von (DC/es) e Torino Marques (PTB/es).
Majeski afirmou que até apoiaria a matéria, caso o
reajuste ficasse restrito a 1º de janeiro de 2023, mas não concordava votar
favorável ao escalonamento previsto até o ano de 2025, por causa de incertezas
no cenário econômico.
O deputado Freitas (PSB/es), que emitiu parecer
favorável ao projeto na Comissão de Finanças, numa perspectiva diferente da
manifestada por Majeski, argumentou que há sinalizações positivas na economia
capixaba, e que o Orçamento estadual aprovado
pela Ales na quarta (21) projeta crescimento de 11% nas receitas em
2023.
Reajustes
anteriores
O último aumento para os membros do primeiro
escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.534/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o
vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.
Já para os deputados estaduais, foi a partir de
fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirma que
o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição
parcial” de perdas: “O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado
foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”,
esclarece o texto.
Impactos
financeiros
Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e
abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da
Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$
3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$
4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
Fonte e foto ales.