O deputado federal e vice-líder de governo na Câmara, Evair de Melo (PP/ES), apresentou dois Projetos de Lei Complementar (PLP) nesta quinta-feira (27). Os PLP 80 e 81/21 que propoe a inclusão de mais municípios do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A integração ao bloco traz benefícios como o desenvolvimento de projetos que podem gerar emprego e renda, melhor planejamento de ações integradas para recuperação do meio ambiente, melhores linhas de créditos e incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.
“O Espírito Santo tem um potencial gigante e precisa ser explorado. A inclusão na Sudene vai impulsionar a economia, gerando emprego e renda, além de abrir portas para que novos projetos sejam desenvolvidos em solo capixaba. Nós já temos 28 cidades do estado contempladas e o impacto em municípios como Linhares e São Mateus é visível. Queremos que isso se estenda a todo o território”, declarou Evair.
Quatro municípios do estado podem ser incluídos na Sudene nesta quinta-feira (27). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2017 está previsto para ser votado no Senado Federal e prevê que Aracruz, Governador Lindebberg, Itarana e Itaguaçu aumentem a lista de 28 para 31 cidades do Espírito Santo integrando a Superintendência.
Proposta dos Projetos de Lei Complementar
O PLP 80/2021 propõe que todos os municípios da bacia do vale do rio Doce sejam integrados ao bloco. Já a proposta do PLP 81/2021 é incluir todos os municípios do Espírito Santo, possibilitando a eles acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos disponíveis à área de abrangência da Sudene.
O Espírito Santo já tem 28 municípios incluídos na área de atuação da Superintendência. Água Doce Do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
Sudene
A Sudene é uma autarquia especial vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que atua pelo desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e compreende 11 estados: todos os da região Nordeste, além de porções do Espírito Santo e Minas Gerais. Atualmente são 1.990 municípios reunidos neste espaço.
Entre as atividades da instituição estão a construção de políticas públicas, estudos e programas para estimular a economia regional e a articulação com entes públicos e privados pela geração de emprego e renda. A Superintendência atua com linhas de crédito e também apoia ações em prol da sustentabilidade ambiental. PLP 80/2021 e PLP 81/2021