A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB/ES), está tomando todas as providências para que a Casa possa votar com segurança jurídica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Pedagogos, que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública, assim como já ocorre com os professores.
Para isso, a pedido de Bruno, uma audiência pública será realiza no próximo dia 14, às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com as participações de todos os interessados.
A decisão de realizar a audiência foi aprovada pela comissão, na sessão ordinária da última segunda-feira, e contou com os votos favoráveis dos demais membros do colegiado: Dary Pagung e Sergio Majeski, ambos do (PSB/ES), e Alexandre Quintino (PSL/ES).
“Faremos uma audiência, que deverá ser realizada de forma conjunta com as comissões de Justiça e Finanças, para tratar da tramitação da PEC dos Pedagogos. Queremos dar total transparência. É uma PEC que já tramita na Assembleia Legislativa para corrigir uma injustiça com os profissionais, que são proibidos de ocupar duas cadeiras”, explicou Bruno, que é o autor da proposta.
Ele lembra que algumas iniciativas foram tomadas, com conversas prévias com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e reunião no próprio Legislativo estadual com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O deputado reforça que o intuito é dar voz aos interessados e trazer a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para a discussão.
“Agora, que a proposta está em tramitação, quero realizar uma audiência em conjunto, inclusive contando com as participações da Sedu, da PGE e da Seger, o que é fundamental para o andamento (trâmite), segurança jurídica e sucesso da proposta”, explicou.
E emendou: “Alterando a Constituição Estadual, vamos resolver o problema. A audiência será importante para o convencimento dos demais deputados e da sociedade civil organizada.”
Pedido
O parlamentar fez um pedido no último dia 17, quando a PEC começou a tramitar no Legislativo estadual, de adesão coletiva de pedagogos, professores, comunidade escolar, servidores públicos e sindicatos, num movimento para aprovar a proposta com celeridade na Casa, o que poderia ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 22. São necessários 20 votos para PEC ser aprovada.
“A proibição do pedagogo de ter duas cadeiras é uma injustiça enorme. Ao passar no concurso do Estado e, também, na prefeitura, o profissional tem de pedir exoneração de um ou de outro cargo, mesmo tendo carga horária disponível”, declarou.
Segundo Bruno, que já conta com o apoio de outros nove parlamentares e chegou a se reunir com a categoria, caso a proposta seja aprovada haverá melhoria na remuneração do profissional. Ele também lembra que a mesma mudança já ocorreu em outros estados da federação.
“Ao mudar a Constituição, queremos permitir que o pedagogo tenha duas cadeiras, seja melhor remunerado. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno, lembrando que nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná a reforma constitucional já foi realizada, e sem qualquer contestação jurídica.
O parlamentar lembra, ainda, que no Congresso Nacional também já tramita uma PEC nesse sentido, mas frisa que a sua tramitação é morosa, daí a necessidade de buscar uma solução no âmbito estadual.
“É preciso acabar com esse clima de terror que existe hoje, com denúncias contra quem quer trabalhar. Nós podemos fazer a nossa parte. Não vamos esperar que façam por nós. Venceremos esse desafio, com um bom diálogo com a Casa Civil, PGE, Sedu, Seger e as demais instituições”, disse.