A Comissão Representantiva, responsável
por responder por eventualidades durante o recesso parlamentar na Assembleia
Legislativa (Ales), será composta por 16 deputados e atuará no período que vai
desta sexta-feira (23) até o dia 31 de janeiro. Durante esse intervalo, estão
suspensas as atividades legislativas, como sessões plenárias e reuniões de
comissões.
Integram essa comissão membros da Mesa Diretora
e líderes de partidos. São eles: Erick Musso (presidente), Dary
Pagung (1º secretário e líder do governo), Marcelo Santos (1º
vice-presidente e representante do Podemos), coronel Alexandre
Quintino (2º secretário), Bruno Lamas (PSB), Dr. Emílio Mameri
(PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Capitão Assumção
(PL), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Gandini
(Cidadania), Alexandre Xambinho (PSC), Theodorico Ferraço
(PP), Carlos Von (DC), Torino Marques (PTB) e Luiz Durão (PDT).
Segundo o Regimento Interno (Resolução
2.700/2009), a comissão tem prerrogativa de representar a Ales e
preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar
sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar
atos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas; e
receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de
informações.
O anúncio da Comissão Representativa foi feito
pelo presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), na última
quinta-feira (22), durante sessão plenária, originando o Ato 3.304/2022.
Fonte e foto ales.