O fim do contrato de concessão que engloba a Rodovia do Sol e a Terceira Ponte foi tema de reunião nesta quarta-feira (3) da Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Ales) que trata da fiscalização das rodovias BR-101, BR-262 e da Rodosol. Ao final desse ano o contrato de 25 anos vai se encerrar e o governo do Estado planeja alternativas para substituir o modelo vigente.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, uma fundação contratada pelo Executivo fará estudos econômicos do novo modelo, que deve levar em conta fatores como taxa de retorno, quantidade de veículos que transitam pela via e as intervenções estruturais necessárias. De qualquer forma, a expectativa é que os valores dos pedágios futuros sejam menores que os atuais porque não existem grandes obras a serem realizadas no trecho, apenas intervenções pontuais.
“São vários tipos de modelo: só a operação; a operação com todas as obras sonhadas, como o Trevo da Ponta da Fruta, passagem inferior na Barra do Jucu e no Ulé, ciclovia ligando Barra do Jucu a Setiba; concessão com metade das obras, escolhe as prioritárias e o Estado licita outras; ou o Estado faz uma licitação das obras em separado e só faz a parte de manutenção, gestão e operação, central de segurança e monitoramento”, explicou.
Ele destacou que existem casos de sucesso e de insucesso em relação a concessões no país, que a lei autoriza concessões de até 35 anos e que, por isso, é preciso acertar no modelo adotado. Damasceno disse que em breve a Rodosol vai entregar documentação com um levantamento acerca da situação da estrutura existente e que isso vai ser levado em conta numa possível nova concessão.
Conforme explicou, se o Estado assumisse, hoje, os cuidados com a Terceira Ponte, por exemplo, precisariam ser feitas no mínimo dez licitações para serviços como iluminação, ambulância, guincho, segurança, monitoramento, entre outros. O secretário elogiou os cuidados da concessionária com o equipamento público, ressaltando que as obras de ampliação e da ciclovia só foram possíveis em virtude da manutenção dada ao longo dos anos pela Rodosol.
Desequilíbrio financeiro
Geraldo Dadalto, diretor-presidente da Rodosol, informou que a empresa vai entregar até o final do mês a documentação sobre o cenário atual para o poder público. Também falou que existe uma questão referente ao desequilíbrio financeiro que a empresa aguarda resposta da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). O fato foi confirmado pelo diretor-técnico da Arsp, Mamoru Komatsu.
Demandas
Representantes de prefeituras participaram do encontro. O secretário de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha, Major Rogério Santos, pediu que as obras solicitadas pelo município para melhorar a fluidez do trânsito sejam inseridas na nova concessão. Já o secretário de Postura e Trânsito de Guarapari, Luiz Carlos Cardoso Filho, cobrou que quem assumir a concessão mantenha o padrão atual da rodovia.
Líderes comunitários de bairros que ficam próximos à praça de pedágio da rodovia apresentaram suas demandas. Uma das mais citadas foi a isenção da cobrança do pedágio para eles ou pelo menos um abatimento no valor. Também foram solicitados a construção de viaduto na Ponta da Fruta, melhorias na iluminação, pontos de ônibus e maior diálogo da Rodosol com os moradores.
Avaliações
Alcântaro Filho (Republicanos), relator do colegiado, mostrou preocupação com o cronograma para o fim da concessão com a Rodosol para a população não ficar desassistida, com o modelo a ser adotado numa nova licitação e com a possibilidade de indenização por conta de um desequilíbrio econômico favorável à Rodosol. Ainda falou que entende as reclamações dos moradores que residem perto da praça do pedágio porque ocorre o mesmo no distrito de Jacupemba, em Aracruz, em relação à Eco101.
Já o presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), enfatizou que não acredita que a licitação seja concluída até o final do ano e que acha que a Rodosol pode acabar ficando por mais um prazo com a concessão, inclusive, por causa da questão do reequilíbrio financeiro com a concessionária.
Também pediu que no novo modelo sejam abarcadas as reclamações dos moradores dos bairros vizinhos à praça de pedágio. Sugeriu, ainda, o estudo de modelos como de “fluxo livre” (sem necessidade de parar no guichês de cobrança) e a separação da concessão dos trechos da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, deixando a rodovia por um período sem cobrança de pedágio.
BR-101
Outro assunto debatido durante a reunião foi a concessão da BR-101. Damasceno contou que o governo federal, em parceria com o estadual, trabalha com três formatos: reequilíbrio contratual com a própria Eco101, relicitar o sistema ou encampar por parte do Executivo estadual. “Vamos inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro em outubro, mas tem o gargalo da BR-101. Prejudica muito a nossa logística”, salientou.
Vice-presidente do colegiado, Lucas Scaramussa (Podemos) falou que a BR-101 é a “âncora” do Espírito Santo e que a falta de duplicação prejudica as operações do porto em Aracruz e do novo aeroporto regional de Linhares. Alcântaro Filho chamou o modelo de concessão de “fracassado” e sublinhou que dos quase 480 quilômetros de extensão apenas 70 foram duplicados até o momento. “O trecho norte é um dos que mais mata em todo o Brasil”, alertou.
Além dos citados, participaram da reunião o diretor de Operações do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), Aurélio Meneguelli; o vereador por Vila Velha Joel Rangel (PTB); a gerente do Procon de Guarapari, Luciana Gonçalves; os líderes comunitários Luciléia Rangel (Village do Sol), Dona Ema (Ponta da Fruta), Fátima Cau (Recanto da Sereia) e Mário Lúcio (Setiba Ville); além de diversos moradores de bairros de Vila Velha e Guarapari.
Rodosol
A Concessionária Rodovia do Sol S.A, a RodoSol, administra o Sistema Rodovia do Sol desde 22 de dezembro de 1998. A concessão de 25 anos termina agora em 2023. O trecho tem um total de 67,5 quilômetros, com início da praça de pedágio na Terceira Ponte, em Vitória, seguindo pela Rodovia do Sol até o trevo de Meaípe, em Guarapari. Apenas o trecho urbano de Vila Velha não está no escopo da concessionária.
Atualmente, o valor do pedágio para motocicletas e carros na ponte é de R$ 1,40 e R$ 2,80, respectivamente. Já em Guarapari as motos pagam R$ 6,30 e os automóveis R$ 12,60.