Convênio 100 reduz a base de cálculo do ICMS em até 60% para insumos agrícolas. A reunião realizada virtualmente nesta quinta-feira (29) teve a participação dos Secretários de Fazenda de todo o Brasil para que fosse decidido a renovação dos convênios.
Com a decisão o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou os convênios 100 de 1997 e 52 de 1991 até 31 de março de 2021. Os convênios que preveem redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para maquinários e insumos agrícolas estavam vigentes até o fim de 2020.
O Deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária Evair de Melo relatou o que a boa notícia traz de benefício ao agro. “A prorrogação do prazo irá levar mais tranquilidade para os produtores rurais. Sabemos do crescimento que o Agro vem adquirindo ao longo dos anos, porém ainda assim somos um setor que precisa de muita atenção e investimento. Essa ação leva mais confiança e credibilidade para todos do Agro para que possam continuar a evoluir e ajudar a fazer a economia do país crescer cada vez mais”, declarou o parlamentar.
No início deste mês, o Ministério da Economia havia informado que a renovação de convênios seria discutida pelo Confaz apenas em dezembro. Mas, preocupados com o possível acúmulo de decisões fiscais no final do ano, entidades do agro se mobilizaram nos bastidores para fazer com que o conselho incluísse os convênios do setor na pauta de reuniões o quanto antes.
O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento. Já o Convênio 52 de 1991 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.
As decisões devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta, 30.