Em reunião virtual realizada na segunda-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação aprovou a convocação do diretor-presidente da Fundação Renova, André de Freitas, para depor em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente no próximo dia 7 de agosto, às 14 horas.
O convocado será ouvido sobre a ausência de pagamento continuado aos pescadores e ribeirinhos do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de minério de ferro da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Outro objetivo do depoimento é esclarecer sobre demais ações de reparação de danos às vítimas e ao meio ambiente.
O requerimento para a convocação em reunião conjunta foi feito pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro suplente da CPI da Sonegação. “Solicitamos a reunião conjunta com a CPI porque estamos com dificuldade de presença da Renova na comissão”, justificou.
“Acho que devemos jogar cada vez mais duro e impor uma regra de solução em conjunto com as duas comissões, e colocar em prática, porque não haverá saída se não tivermos uma forma definitiva de resolver isso”, complementou Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Sonegação.
Prorrogação
Os deputados decidiram ainda prorrogar os trabalhos da CPI da Sonegação por mais 365 dias, a contar do mês de novembro, quando se encerra o prazo das atividades do colegiado. “Agora é ainda mais necessária essa prorrogação para tratarmos desse assunto que é de ultraimportância para o Espírito Santo”, concluiu Enivaldo.
O deputado Alexandre Xambinho (PL) também participou da reunião virtual e votou favorável aos requerimentos.
Fundação
A Fundação Renova foi criada em 2016, a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco Mineração e suas acionistas Vale e BHP Billiton, junto a instituições e órgãos do governo federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A fundação é responsável por gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. A enxurrada de lama de rejeito de minério causou a morte de 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e contaminou a Bacia do Rio Doce, que banha também o Espírito Santo, provocando a morte de toneladas de peixes.