Com 26 votos favoráveis, 1 contrário e 1 nulo, o atual secretário de Estado da Casa Civil, Dani Diniz, foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Ele vai ocupar na Corte a vaga deixada pelo ex-deputado estadual Sergio Borges, que se aposentou recentemente. A votação aconteceu durante sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa (Ales).
Antes da votação, o presidente Marcelo Santos (Podemos) explicou que o voto seria secreto e em cédulas de papel, numa sala localizada dentro do Plenário Dirceu Cardoso. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) da Ales e da Constituição Estadual que tratavam sobre a eleição de conselheiro do TCE-ES.
Após a apuração dos votos, Marcelo anunciou o resultado e determinou a publicação do Decreto Legislativo no Diário do Poder Legislativo (DPL). Não votaram os deputados Theodorico Ferraço (PP), que estava no plenário virtual, e Capitão Assumção (PL), que se encontra preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em seguida, Davi Diniz foi convidado a entrar no plenário para receber os cumprimentos dos parlamentares e fazer uma fala. Ele considerou um “sonho” ser indicado conselheiro do Tribunal de Contas após 16 anos atuando no serviço público capixaba.
“Prometo honrar esse voto, essa confiança, continuar trabalhando duro, sendo justo e fazendo com que a sociedade capixaba tenha cada vez mais recursos para os investimentos. (…) Deixo meu agradecimento à liderança do governo. São cincos anos de convívio com essa Casa, muitas vezes divergente, mas sempre respeitoso. Esperem de mim estar sempre aberto ao diálogo e ajudar a construção de uma sociedade melhor”, ressaltou.
Na sequência, o presidente Marcelo salientou que a vaga aberta no TCE-ES é de livre indicação da Assembleia, e que assim ocorreu. Ele lembrou que num passado recente os Poderes e as instituições capixabas estavam “fragmentados”, mas hoje trabalham juntos em prol do Espírito Santo.
“O Tribunal de Contas é referência nacional de atuação, com uma gestão moderna, eficiente e focada na orientação e aconselhamento dos gestores públicos. Davi tem vasta experiência, com mais de 16 anos de serviço público. É servidor de carreira e ocupou diversos cargos nas esferas de poder. Vai honrar a confiança depositada dessa Casa e fará um excelente trabalho no TCE-ES”, afirmou. Confira ao final da matéria o discurso de Marcelo Santos na íntegra.
Deputados parabenizam novo conselheiro do TCE
Currículo
Davi Diniz de Carvalho tem 43 anos. É natural de Volta Redonda (RJ). Formado em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Administração de Empresas pela Multivix. Possui especialização em Gestão Pública e Contábil pela Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação. (FAAC). É servidor de carreira do governo do Estado.
Atualmente, é secretário-chefe da Casa Civil, mas também já ocupou a pasta de Economia e Planejamento. Foi, ainda, diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Na Prefeitura de Vitória foi secretário de Fazenda e de Administração.
Prisão de Assumção
Pouco antes da eleição para conselheiro, o presidente Marcelo Santos colocou em votação o rito para decidir acerca da prisão do deputado Capitão Assumção, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda. O rito foi aprovado em votação simbólica e o presidente determinou a inclusão do mesmo no Regimento Interno da Ales. “A comissão já foi constituída e tem a presidência e a relatoria de Lucas Scaramussa”, informou.
Íntegra do discurso do presidente da Assembleia Legislativa sobre a eleição de Davi Diniz
Como preconiza a nossa Constituição: a vaga é da Assembleia!
E somente nós, deputados e deputadas desta Casa, podemos escolher, como fizemos aqui hoje, de maneira coesa e independente, o novo integrante da Corte de contas do nosso estado.
Com imensa satisfação, me dirijo a esta Casa para celebrar um momento histórico para o Espírito Santo: a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas. Este dia, marca o resultado de um processo democrático e transparente, conduzido por esta Assembleia Legislativa.
Como bem disse no início de minha fala, a vaga no Tribunal de Contas é de livre indicação da Assembleia, e cabe a nós, deputados e deputadas, a responsabilidade de escolher quem irá compor tão importante colegiado.
E vale destacar que este momento não se resume à escolha de um nome. É a coroação de um processo de reconstrução da história do Espírito Santo, onde os Poderes constituídos, outrora fragmentados, aprenderam a trabalhar em harmonia.
Enfrentamos juntos a pandemia da Covid-19, garantimos o equilíbrio das contas públicas, superamos desafios e colocamos o Espírito Santo nos trilhos do desenvolvimento. Avançamos muito, mas temos convicção de que ainda há muito a ser feito!
E tudo isso é fruto da maturidade e do diálogo que reinam entre os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e demais instituições que, diuturnamente, trabalham em prol do desenvolvimento econômico e social do nosso estado.
Quero agradecer aos meus colegas deputados que, legitimamente, defenderam a escolha de um parlamentar para o cargo de conselheiro.
Agradeço, em especial, àqueles que lembraram do meu nome. No entanto, como sempre afirmei, meu compromisso é com o mandato que me foi conferido: ser deputado estadual e, hoje, presidir esta Casa.
O Poder Legislativo tem um papel fundamental na construção do futuro do Espírito Santo. Como costumo dizer, “não há um prego que se pregue no estado com dinheiro público que não tenha a participação, a digital da Assembleia Legislativa”. É esta Assembleia, coesa e atuante, que, nesta tarde, escolheu o novo conselheiro do Tribunal de Contas.
Temos certeza que o agora conselheiro, Davi Diniz, somará forças àquele tribunal que é referência nacional de atuação, com uma gestão moderna, eficiente e focada na orientação e no aconselhamento dos gestores públicos e que orgulha a todos nós capixabas.
Davi Diniz não surgiu agora. Traz consigo uma vasta experiência de mais de 16 anos na vida pública. Servidor de carreira do governo do Estado, já ocupou diversos cargos em diferentes esferas de Poder, e atualmente exerce a função de secretário-chefe da Casa Civil.
Tenho certeza de que honrará a confiança depositada nesta casa e fará um excelente trabalho no Tribunal de Contas. Por isso, o parabenizo por sua eleição e desejo-lhe muito sucesso nesta nova jornada.
Que este dia sirva como um marco na história do Espírito Santo, um símbolo da união e do compromisso dos Poderes constituídos com o bem-estar da nossa gente.
E, para encerrar, gostaria de lembrar uma fala do filósofo Mário Sérgio Cortella em uma entrevista:
‘Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para decidir as três grandes questões da vida, que são o quero, o devo e o posso. Quais são os princípios que uso? Tem coisa que quero, mas não devo. Tem coisa que devo. Mas não posso. Tem coisa que posso, mas não quero. E temos paz de espírito quando aquilo que eu quero é o que eu posso e o que eu devo.’
Muito obrigado.”