Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar, na terça-feira (13), o pedido dos deputados Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Felipe Rigoni (PSB-ES) para deixarem seu partido sem perda de mandato. Eles são deputados do PSB punidos pela legenda por votar a favor da Reforma da Previdência, em 2019.
Apenas o pedido do deputado Jefferson Alves de Campos (PSB-SP) foi negado. A corte analisou ações declaratórias de justa causa, usadas para analisar casos de filiação e desfiliação.
Agora, os parlamentares podem se desfiliar do PSB sem a punição de perder o mandato. À corte, os parlamentares alegaram, entre outros pontos, que, após manifestarem seus votos em favor da Reforma da Previdência, passaram a sofrer grave perseguição pessoal por parte da legenda, o que caracterizaria a devida justa causa para se desligarem do partido.
O posicionamento da corte pode, agora, refletir em outros julgamentos e até mesmo na estratégia política de parlamentares que venham a contrariar interesses partidários. O entendimento que prevaleceu nos dois casos foi o do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Edson Fachin foram contrários.