O governador do Estado,
Renato Casagrande (PSB/ES), assinou, nesta sexta-feira (10), um decreto que
amplia os benefícios para o setor de rochas ornamentais no Espírito Santo. A
medida foi oficializada durante visita à Vitoria Stone Fair
2023, considerada a maior feira de rochas naturais da América Latina, que
está sendo realizada no município da Serra. A visita teve a participação do
vice-governador Ricardo Ferraço, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira, além de integrantes da bancada federal e de deputados estaduais.
O decreto será publicado na edição da próxima segunda-feira (13) do Diário
Oficial do Estado. O texto estabelece dois pontos importantes: o primeiro é
sobre a base de recolhimento de imposto em que o remetente da mercadoria ou bem
for responsável pelo recolhimento do ICMS sobre o serviço de transportes. A
partir de agora, o recolhimento do imposto será efetuado mensalmente, no prazo
previsto para recolhimento do ICMS devido em relação às operações próprias.
“O remetente de mercadoria que é inscrito no
cadastro do imposto é, atualmente, responsável pelo recolhimento do imposto devido,
antes de iniciada a prestação dos serviços de transportes. Então, se a empresa
contratante fizesse 15 remessas de mercadoria por mês, antes de cada
remessa deveria fazer a emissão de um DUA (Documento único de
arrecadação). Agora, terá que recolher, mensalmente, na data de pagamento
dos demais recolhimentos”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo
Altoé.
O segundo ponto é a eliminação da
condicionante em relação ao percentual máximo de saídas de chapas
polidas, escovadas, jateadas, apicotadas e flameadas, para fins de fruição do
benefício de crédito presumido à indústria de rochas ornamentais, previsto no
artigo 530-L-G-B da Lei 10.568/2016.
As empresas, atualmente, podem utilizar um
crédito presumido de 9% do total das aquisições, com algumas condições que
estão previstas na lei, entre elas a de apenas poder usufruir desse benefício
quando o percentual em relação às saídas não seja superior a 21%.
“Para o setor de rochas ornamentais, esses produtos têm um valor agregado mais
alto. Com a revogação do incisivo, não há mais nenhum impeditivo”,
completou Altoé.
Em sua fala, o governador Renato Casagrande
destacou a importância do setor para a economia do Espírito Santo. “Estamos
recebendo o presidente da Câmara dos Deputados em nosso Estado. É uma
oportunidade a mais de demonstrar o nosso potencial econômico. O setor de
rochas ornamentais é um dos mais importantes de nossa economia. Com este
decreto, vamos desburocratizar e facilitar a vida de quem gera emprego e renda
para os capixabas. Nosso foco é proporcionar cada vez mais oportunidades para
todos”, disse.
A Vitoria Stone Fair é uma feira do setor de
rochas ornamentais referência nas Américas para quem procura diversidade
de materiais e oportunidades de negócio, uma oportunidade para que empresas
capixabas possam fazer negócios.
Fonte e foto Governo do es.