Cidadãos que precisam de assistência jurídica, mas não podem pagar os honorários de um advogado particular podem buscar a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do núcleo do órgão instalado na Assembleia Legislativa (Ales). Devido à pandemia do novo coronavírus, os atendimentos da unidade instalada no Espaço Assembleia Cidadã estão sendo realizados remotamente, pelo portal da Defensoria Pública do Espírito Santo, através da “Defensoria 4.0”.
Há um link exclusivo para novas ações na área de família para moradores da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari) e outro para ingresso com novas ações, exceto na área de família na Grande Vitória, e acompanhamento de atendimentos.
Conforme a assessoria do órgão, as demandas mais frequentes são relativas ao direito de família e na área de educação, em questões relativas às mensalidades escolares e retorno das aulas presenciais. Em virtude da pandemia, a Defensoria ingressou com várias ações contra instituições educacionais do estado pedindo a redução de 30% no valor das mensalidades durante a pandemia e a isenção da taxa de atividades extracurriculares, além de facilitação em caso de rescisão contratual.
Ainda segundo a assessoria da DPES, apesar da crise causada pela pandemia, não houve aumento de judicialização na área da saúde, mesmo com a suspensão de alguns procedimentos agendados durante o período de pandemia.
Como ser atendido
Enquanto perdurar o atendimento remoto, a população poderá acessar o endereço eletrônico da Defensoria Pública ou enviar uma mensagem para o número de WhatsApp da Defensoria Pública do respectivo município.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas, e é preciso ter em mãos as seguintes informações:
- Nome completo;
- Nome social (se for o caso);
- Nome da mãe e do pai;
- Números do RG e CPF;
- Endereço e o município de residência;
- Motivo do contato.