A definição leva em conta a ordem de chegada, por isso, vão funcionar as comissões que tiveram os primeiros registros no protocolo.
Por uma diferença de poucos segundos, foram definidas as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão atuar na Assembleia Legislativa (Ales). No total, 13 requerimentos para formação desses colegiados foram protocolados, sendo dois duplicados. A definição leva em conta a ordem de chegada, por isso, vão funcionar as comissões que tiveram os primeiros registros no protocolo.
A primeira CPI deve apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no Estado do Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Denninho Silva (União), foi protocolado às 10 horas e 1 segundo.
Segunda na ordem, a CPI encabeçada pelo deputado Dary Pagung (PSB) vai apurar e investigar o combate a abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes. O requerimento foi registrado às 10 horas e 7 segundos.
Já a CPI com a finalidade de apurar e investigar licenciamentos ambientais, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis, requerida pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC), ficou em terceiro lugar na fila. O horário do protocolo foi às 10 horas e 31 segundos.
O quarto colegiado de inquérito da Ales vai apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais. Com a deputada Janete de Sá (PSB) como autora do requerimento, o protocolo foi registrado às 10 horas e 46 segundos.
A quinta e última CPI que poderá atuar neste início da legislatura vai apurar, investigar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), foi protocolado às 10 horas e 54 segundos.
O sexto requerimento foi protocolado às 10:02:19; e o último foi realizado às 10:19:00.
Todas as CPIs serão formadas por pelo menos três membros e terão um prazo de 90 dias para atuar, podendo ser prorrogáveis.
Temas das CPIs:
- Comercialização, uso e manuseio de explosivos e combustíveis
- Abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes
- Licenciamentos ambientais, bem como a atuação e/ ou omissão dos órgãos responsáveis pela emissão
- Maus-tratos cometidos contra animais
- Contratos de concessão de rodovias no Estado do Espírito Santo
Entenda
O sistema de protocolo da Ales foi liberado na manhã desta quinta-feira (16) para que os deputados pudessem dar entrada em requerimentos de instalação das CPIs, além de sessões especiais e solenes. Os pedidos de CPIs que haviam sido protocolados no início do ano legislativo foram cancelados, sob a justificativa de falhas no sistema digital e ausência de certificado digital de parlamentares no momento de protocolar os requerimentos.