O deputado estadual Wellington Callegari (PL/ES) fez uma grave denúncia ao Ministério Público Federal do Trabalho, referente ao funcionamento do SAMU da Região Norte do Estado, composto por 14 municípios. O parlamentar afirma que recebeu diversas queixas de cidadãos e dos próprios profissionais da saúde: “Fui procurado por diversas pessoas que relataram a grave situação. Eles estão descontentes com a questão do atraso salarial. Desde que foi contratada, a empresa que presta serviço para o consórcio dos municípios da Região Norte (Cim Norte) não paga em dia e sempre extrapola o quinto dia útil de cada mês. Só para termos uma ideia, a última parcela do 13° de 2023 foi paga na semana passada após enviarmos ofício para empresa. Contudo, até dia 17, o salário de dezembro não tinha sido pago, um completo absurdo”.
Outra reclamação vem dos médicos que atuam diretamente no SAMU: “Tem médicos que ficaram três meses sem pagamento e que desde 2020 só receberam um macacão para trabalhar, o que compromete o atendimento ao cidadão. Eles também afirmaram que são eles e os demais profissionais da saúde que esterilizam e desinfetam as ambulâncias. Isso é inaceitável”, disparou Callegari.
O deputado, que é membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, informou que acionou os órgãos competentes: “Enviei ofícios para o presidente do Cim Norte capixaba, sr. André Wiler Fagundes, prefeito do município de Nova Venécia e para empresa prestadora de serviço, Instituto Avante. Como não obtive resposta, apresentei denúncia ao Ministério Público Federal do Trabalho do Espírito Santo e de Minas Gerais, Estado no qual a empresa está registrada. Também vou levar essa situação para a Comissão de Saúde da Assembleia e abrir investigação para saber o que realmente está acontecendo, se o Cim Norte não está pagando a empresa ou se está pagando com atraso. Se a empresa está recebendo e não está pagando os salários dos funcionários. Alguém está infringindo a legislação e nós vamos descobrir”.
Novas denúncias de outras regiões
O deputado Callegari disse que após o vídeo divulgado nas suas redes sociais, profissionais da saúde de outras regiões denunciaram o mesmo descaso: “Eu pensei que fosse apenas na Região Norte do Estado, mas estou sendo procurado por pessoas de diferentes municípios, como Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Piúma e outros. Pelo visto, o problema é muito mais grave e maior do que imaginamos. Estou aguardando a manifestação do Ministério Público do Trabalho e vou acompanhar de perto”.
O Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (Cim Norte) foi criado para promover o planejamento, a coordenação dos esforços e a execução de serviços e ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Atualmente, é constituído, pelos seguintes municípios:
Água Doce do Norte
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Conceição da Barra
Ecoporanga
Jaguaré
Montanha
Mucurici
Nova Venécia
Pedro Canário
Pinheiros
Ponto Belo
São Mateus
Vila Pavão