Garantir às estudantes que estão amamentando a possibilidade de atendimento pedagógico com atividades remotas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 583/2023, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos/ES).
Segundo a proposta, a medida deverá ser implantada no período que compreende os seis meses iniciais de vida do bebê. As mães ainda terão direito a realizar os exames finais de forma planejada, por meio de acordo entre a escola e a estudante.
Conforme a iniciativa, de maneira geral, as instituições deverão dar plenas condições de aprendizado durante o afastamento. Existe emenda substitutiva elaborada pela Procuradoria da Casa com diversas alterações no texto do projeto.
Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a ideia é apoiar as estudantes que estão amamentando para que elas não interrompam a vida escolar, proporcionando, assim, condições igualitárias para prosseguimento da escolarização delas, como acontece com os demais alunos.
Meneguelli destaca que a Lei Federal 6.202/1975 determina que a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, porém, que não trata da possibilidade de ensino remoto no período de amamentação.
Ele ainda cita a importância do leite materno para o desenvolvimento infantil. “É uma fonte completa de nutrientes para os bebês e contém anticorpos que ajudam a protegê-los contra doenças comuns na infância, como alergias, infecções gastrointestinais e respiratórias. Estudos também mostram que crianças amamentadas têm menor propensão a ter excesso de peso, obesidade, diabetes e apresentam melhor desempenho em testes de inteligência”, afirma.
Se for aprovada e virar lei, a norma entra em vigor a partir da sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para efetivar a medida.
Tramitação
A matéria foi lida na sessão ordinária de 4 de julho e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Educação e Finanças. Fonte ales.