Foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (19) a relação das mais de 1,3 mil emendas parlamentares à proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Segundo o cronograma da Comissão de Finanças, a análise das emendas vai até 29 de novembro e a votação tanto no colegiado quanto no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) deve ocorrer no dia 6 de dezembro.
Um acordo entre o Executivo estadual e a Casa garante a cada um dos 30 deputados o valor de R$ 1,5 milhão para ser indicado em emendas. Esse instrumento é utilizado pelos parlamentares para destinação de verbas em ações de interesse público nas mais diversas áreas. Normalmente são atendidas demandas das respectivas bases eleitorais.
No ano passado, o Orçamento foi acatado com o acolhimento de 921 emendas integralmente, do total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Além disso, 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.
Orçamento
O Projeto de Lei (PL) 580/2021 do Executivo estadual traz a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022. De acordo com a peça, as receitas e as despesas para o ano que vem devem girar em torno de R$ 20,3 bilhões. Tal valor é 7,25% maior do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.
Desse montante a maior fatia fica com o Executivo (R$ 18,3 bi), que vai destinar os maiores valores para investimentos nas áreas da saúde (R$ 2,9 bi), educação (R$ 2,3 bi) e segurança pública (R$ 1,7 bi). Entre os poderes, o Judiciário vai receber R$ 1,1 bilhão; o Ministério Público (MPES) R$ 417 milhões; a Ales R$ 204 milhões; o Tribunal de Contas (TCES) R$ 150 milhões e a Defensoria Pública R$ 91,7 milhões.
Audiências públicas
Esse ano o colegiado de Finanças realizou quatro audiências públicas para debater o Orçamento com a sociedade e colher sugestões de emendas. Os encontros ocorreram em Anchieta, Santa Maria de Jetibá, São Mateus e Barra de São Francisco.
Regimento
Segundo o artigo 216, parágrafo primeiro, inciso III, do Regimento Interno (RI), o projeto de lei orçamentária tem prioridade durante a votação na Ordem do Dia, ficando atrás apenas de vetos e matérias em regime de urgência.
Conforme o artigo 238 do RI o cronograma de trabalho para tramitação da LOA na Comissão de Finanças deverá dispor de pelo menos 10 dias de prazo para apresentação das emendas e o envio da peça orçamentária ao Plenário deve se fazer em até 5 de dezembro (que neste ano cai no domingo).
Novo cronograma
Inicialmente, o colegiado de Finanças havia definido o dia 22 de novembro como data para apresentar o parecer da peça orçamentária à Mesa Diretora. No entanto, na última terça-feira (16), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Freitas (PSB), pediu mais prazo para analisar o texto, sendo necessária mudança no cronograma. Confira as datas atualizadas:
- 19 de outubro a 16 de novembro: Entrega das emendas (até 18h)
- 17 a 29 de novembro: Análise das emendas na comissão
- 30 de novembro a 2 de dezembro: Elaboração e revisão do parecer do relator
- 3 de dezembro: Apresentação do relatório aos membros da comissão
- 6 de dezembro: Apresentação e votação do parecer na comissão
- 6 de dezembro: Encaminhamento da LOA ao plenário