17/12/2019 – Os deputados estaduais aprovaram na segunda-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – Projeto de Lei (PL) 716/2019 – e a matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 830/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo Plenário tendo por base os pareceres da Comissão de Finanças, que analisou as emendas apresentadas por parlamentares.
O PPA foi aprovado com votação nominal, apoiado por 28 deputados e apenas o parlamentar Lorenzo Pazolini (sem partido) votando contra . A matéria passou conforme parecer de Finanças: 26 emendas acatadas integralmente, 21 acolhidas parcialmente e outras 67 emendas rejeitadas. Os deputados Pazolini e Iriny Lopes (PT) apresentaram destaques para a votação de emendas rejeitadas na comissão, mas o Plenário votou pela rejeição dos dois pedidos.
As emendas do delegado tratavam, em suma, de investimento em políticas públicas de combate à violência contra meninas, adolescentes e mulheres. Já Iriny pedia a criação de programas que contemplassem a comunidade LGBT no ES. Mas o relator da matéria em Finanças, Euclério Sampaio (sem partido), se colocou contra as alterações porque algumas dessas emendas ultrapassavam o valor da rubrica.
O PL 716/2019 trata das políticas do governo para os próximos quatro anos e tem valor total de R$ 74,42 bilhões. A matéria traz ações estruturadas em 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros 6 dos outros Poderes.
LOA
Já o Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em votação simbólica, com declarações de votos contrários de Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini, Sergio Majeski (PSB) e Vandinho Leite (PSDB). O deputado Adilson Espindula (PTB) pediu destaque para emendas rejeitadas, mas não houve apoio dos pares. O PL 830 estima receita total de cerca de R$ 19,7 bilhões no próximo ano, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. Foram apresentadas 1.295 emendas pelos deputados, sendo 1.244 acolhidas pela Comissão de Finanças.
Majeski disse que votou contra a peça orçamentária porque ela ampara uma ilegalidade. Ele explicou que nos 25% destinados para investimento na Educação não podem constar pagamento de aposentados e pensionistas da área, contestando uma resolução a favor da mediada assinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Ambas as matérias tiveram suas redações finais aprovadas pela Comissão de Finanças durante a sessão desta segunda (16) e seguem para sanção do governado Renato Casagrande (PSB).
Fontes ales