Vinte e um deputados integram a Comissão Representativa responsável por responder por eventualidades durante o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa (Ales). A partir desta quinta-feira (23) e durante todo o mês de janeiro, estarão suspensas as atividades legislativas, como sessões plenárias e reuniões de comissões. Os trabalhos retornam no dia 2 de fevereiro.
O Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009), no artigo 36, estabelece as seguintes atribuições dessa comissão: representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas; e receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.
A Constituição Estadual, em seu artigo 60, parágrafo
4º, prevê a formação do grupo: “Durante o recesso, haverá uma comissão
representativa da Assembleia Legislativa, eleita na última sessão
ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento
Interno, observada, quanto
possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos
parlamentares”, diz o dispositivo.
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos/ES), apresentou a comissão representativa constituída para responder por eventualidades durante o período de recesso parlamentar. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária do dia 17 de dezembro, a última do ano. O Ato 1.724/2021, assinado pelo presidente Erick Musso (Republicanos/ES), foi lido durante a sessão e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última segunda-feira (20).
O recesso parlamentar interrompe os trabalhos legislativos, mas as atividades administrativas continuam funcionando normalmente durante todo o mês de janeiro.
O colegiado será formado pelos seguintes deputados: Erick Musso (Republicanos – presidente); Dary Pagung (PSB – 1º secretário e líder do governo); Marcelo Santos (Podemos – 1º vice-presidente); Coronel Alexandre Quintino (PSL – 2º secretário); Bruno Lamas (PSB/ES); Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES); Dr. Rafael Favatto (Patri/ES); Hudson Leal (Republicanos/ES); Luciano Machado (PV/ES); Iriny Lopes (PT/ES); Gandini (Cidadania/ES); Janete de Sá (PMN/ES); Doutor Hércules (MDB/ES); Raquel Lessa (Pros/ES); Alexandre Xambinho (PL/ES); Theodorico Ferraço (DEM/ES); Carlos Von (Avante/ES); Adilson Espindula (PTB/ES); Torino Marques (PSL/ES); Renzo Vasconcelos (PP/ES); e Luiz Durão (PDT/ES).
Ales retoma atividades em janeiro
Depois da pausa das festas de fim de ano e manutenção predial, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) retoma os trabalhos administrativos e de atendimento ao público no dia 3 de janeiro. A Casa não funcionará nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, assim como nos dias 27 (ponto facultativo) e 28, 29 e 30 (manutenção predial). Nesses dias, o Espaço Assembleia Cidadã também não terá atendimento.