O estado do Espírito Santo é o único no país que tem um Fundo Soberano (Funses), modalidade de gerenciamento de fundos de investimentos inédita. Além disso, foi o estado que mais investiu em recuperação econômica por conta da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, entre outras atividades voltadas para o desenvolvimento capixaba.
As declarações foram feitas pelo diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, nesta segunda-feira (16), em audiência pública de prestação de contas para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), realizada extraordinariamente no Plenário Dirceu Cardoso.
Munir ressaltou o papel da Ales na retomada do protagonismo do Bandes na economia capixaba. Afirmou que graças à Casa foi criado o Fundo Soberano, “fundo único e exclusivo entre os estados da Federação, que nos permite gerir fundos de investimentos e participação para alavancar a economia capixaba. Modalidade de investimento inédita entre os estados da Federação”, explicou.
Munir Abud destacou a criação do maior fundo de recuperação econômica do país para combater os efeitos da pandemia nas empresas. “Criamos o Fundo de Proteção ao Emprego com a aprovação desta Casa Legislativa, e deve ressaltar o aporte retirado direto do Tesouro Estadual, fundo com aporte de R$ 250 milhões”, que também é, segundo ele, o maior fundo de reconstrução econômica do país.
Também se referiu ao Fundo de Aval, destinado a pequenas operações de crédito, além do Fundo de Apoio Rural, recém-criado, para ajudar a agricultura afetada pelas catástrofes meteorológicas. “Nós tivemos uma íntima relação com a Assembleia, que foi crucial para o desenvolvimento de nosso trabalho. Portanto, além de prestar contas, faço um registro de gratidão a todos os deputados estaduais que compõem esta Assembleia Legislativa. O Bandes, hoje, trabalha em parceria com esta Casa de Leis, que compreende a necessidade de retomada do protagonismo do Bandes”, registrou Abud.
Prestação em detalhes
O diretor de Administração e Finanças (Diraf), Sávio Bertochi, apresentou as atividades do Bandes a partir de 2019. Antes, elencou as fontes de recursos, provindas de fundos do país, externos e estaduais. Informou que o Programa Reflorestar, no período de 2019-2021, atendeu a 5.957 projetos, com liberação de R$ 34 milhões. “É um case de sucesso. A Seama [Secretaria de Estado do Meio Ambiente] e o Bandes são referência nacional em pagamento de serviços ambientais. Manter, preservar ou aumentar a mata nativa no estado”, relatou.
Em relação ao Crédito Emergencial, foram atendidos 319 projetos, correspondendo a R$ 228 milhões. Com a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, foram investidos mais de R$ 250 milhões para os empreendedores do estado.
Além disso, tem sido feito um trabalho de negociação e repactuação de dívida para ajudar os empreendedores a passar esse momento de crise. Bertochi afirmou que a atuação do Bandes foi importante nesse momento “de crise aguda, econômica, social e sanitária”, comentou.
O diretor de Administração Financeira informou que entre 2019 e 2021 já foram injetados na economia capixaba mais de R$ 2 bilhões. “Para um banco do porte do Bandes é muita coisa, é um número expressivo”, o que gerou ou manteve, conforme relatou, mais de 35 mil postos de trabalho no estado nesse período.
Para o período de 2019 a meados de 2021, o patrimônio líquido do banco apresentou crescimento, de R$ 220 milhões para R$ 282 milhões. Por outro lado, no mesmo período, os resultados negativos anuais diminuíram, passando de quase R$ 210 milhões para R$ 14,7 milhões. Da mesma forma, a inadimplência diminui de R$ 11,7 milhões para R$ 5,8 milhões.
Bertochi finalizou informando que a carteira de crédito do Bandes tem mudado de perfil. Antes, os créditos eram majoritariamente para a agricultura (pessoa física), agora, tem aumentado o financiamento para pessoa jurídica. O executivo ainda detalhou que o apoio tem sido mais para o comércio, serviços e industrialização e administração.
Essa mudança de perfil foi reforçada pelo presidente do Bandes. “O perfil do nosso banco de desenvolvimento se volta para a indústria capixaba, porque acreditamos que estamos num processo importante de reindustrialização de nosso estado. Dessa forma, acreditamos que podemos gerar emprego e renda. Esse é o nosso propósito”, esclareceu.
Perguntas
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Freitas (PSB/ES), quis saber sobre os programas de produção de energia limpa, área que o Bandes, segundo Abud, está começando a investir. Já Dary Pagung (PSB) questionou sobre que o banco está fazendo em relação às dívidas de agricultores do café e da pimenta-do-reino, prejudicados pela seca e endividados. A resposta foi que há um processo de negociação em andamento.
O deputado Alexandre Xambinho (PL/ES) questionou, e recebeu resposta positiva, sobre a ampliação do Fundo de Aval, modalidade de empréstimo a juros zero. Abud respondeu que o aumento pode ser concedido, dependendo das condições financeiras do banco.
O presidente do Bandes esclareceu outras perguntas feitas pelos deputados Marcelo Santos (Podemos), Dr. Rafael Favatto (Patri/ES) e Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES).
Prestação de contas
A audiência pública foi realizada para demonstrar e avaliar a aplicação dos recursos públicos em cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em seu parágrafo 3º do Artigo 47 (Lei Estadual 11.011/2020). O Bandes é um banco estatal com a função de promover incentivos financeiros para a micro, pequena e média empresa, com 84% do capital da instituição, completado com 16% de pequenos investidores.
Participação
A audiência pública foi conduzida pelo deputado Freitas (PSB/ES) e teve, além dos já citados, a presença dos deputados Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Marcos Madureira (Patri) e Adilson Espindula (PTB).
Representando o Bandes, também participaram o diretor Operacional (Dirop), Cláudio Saade; o diretor de Negócios (Diren), Marcos Navarro; a gerente de Comunicação Institucional (Gecoi), Bárbara Bonato; e a gerente jurídica (Gejur), Mytsa Paes.