O plano de ação integrado para o esquema de proteção nas eleições de 2020 foi pauta da reunião virtual da Comissão de Segurança na segunda-feira (19). Para tratar sobre o assunto, estiveram presentes a juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) Heloísa Cariello, o subsecretário de Estado de Integração Institucional da Secretaria da Segurança (Sesp), Guilherme Pacífico, e o delegado da Policia Civil João Calmon.
Segundo Heloísa Cariello, o plano de ação integrado é resultado do trabalho harmônico de diversas instituições, como a Justiça Eleitoral, a Sesp e as Polícias Civil, Militar e Federal, que irão atuar conjuntamente no dia 15 de novembro durante o primeiro turno das eleições municipais.
“O plano integrado de segurança pública vai contar com a participação dos órgãos estaduais e permitirá a implementação de medidas preventivas e corretivas quando da ocorrência de ilícitos eleitorais”, afirmou a juíza.
Ela destacou o trabalho do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe), que irá auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia para a apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular e de “todos os atos que possam afetar a oportunidade de igualdade entre os candidatos”.
Para o subsecretário Guilherme Pacífico, o planejamento em parceria com o Ministério da Justiça, com o TRE e com todas as instituições da segurança pública possibilita um trabalho efetivo.
“Com a integração a gente tem a riqueza e a grandeza de todas as instituições. Instituições de segurança, de Justiça, guardas municipais, Policia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiro. Com a participação de todos fizemos uma análise de risco e criamos um plano de ação integrada. Receberemos todos os tipos de denúncia através do 190 e 181. Teremos 100% do efetivo para atender a maior festa da democracia popular brasileira”, destacou.
Ele também falou sobre uma nova ferramenta de denúncias para as propagandas eleitorais irregulares, que poderão ser formalizadas via internet. As ocorrências registradas serão imediatamente encaminhadas para o Nucoe e submetidas à análise do Ministério Público Eleitoral.
O superintendente de Inteligência e Ações Estratégicas da Polícia Civil, delegado João Calmon, disse que as eleições de 2020 vão contar com cerca de 700 agentes trabalhando nos 78 municípios capixabas durante o período eleitoral.
“Desde 2015 a superintendência da Polícia Civil vem desenvolvendo boas ações estratégicas. A apuração de crimes eleitorais é de responsabilidade da Polícia Federal, mas para suprir a demanda, a Polícia Civil também atuará nesse campo. Teremos pelo menos um delegado, um escrivão e dois agentes em cada município”, ressaltou Calmon.
O presidente do colegiado, deputado delegado Danilo Bahiense (sem partido), destacou a quantidade de efetivo dedicada para as eleições de 2020. “Nas últimas eleições, foram 5.100 policiais militares destacados e outros 300 servidores da Polícia Civil. É um trabalho importantíssimo para que o eleitor do Espírito Santo tenha total liberdade e conforto para exercer seu dever democrático”, disse o parlamentar.
Ferramentas
A juíza Heloísa Carrielo também falou das três ferramentas desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do TRE-ES que já estão disponíveis para o cidadão e que pretende facilitar o processo eleitoral.
Um deles é o Chatbot, com a assistente virtual apelidada de Bel, que esclarece dúvidas sobre a regularidade da situação do eleitor, o número da inscrição eleitoral, o local de votação, os procedimentos de segurança do processo eleitoral e informações sobre voto em trânsito.
O outro é a ouvidoria do TRE por meio do WhatsApp, que pretende facilitar o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, com o esclarecimento de informações relevantes sobre o título de eleitor, mesários, denúncias de propagandas, filiação partidária, eleições, dentre outras.
O aplicativo JustificaES, que por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS) permitirá que os eleitores façam a justificativa de ausência de domicílio eleitoral no dia da votação pelo aparelho celular. Carrielo ressaltou que a ferramenta está sendo utilizado em âmbito nacional, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou a ferramenta cedida pelos técnicos do TRE.
Protocolos de segurança
O TRE vai adotar os protocolos de segurança estabelecidos no Plano de Segurança Sanitária das Eleições 2020, elaborado pelo TSE conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com a consultoria da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
Para os mesários que vão trabalhar nestas eleições, a Justiça Eleitoral vai fornecer máscaras de proteção facial em quantidade suficiente para que sejam substituídas a cada quatro horas, viseiras tipo face shields, álcool em gel de uso individual e para higienização das superfícies e dos objetos da seção eleitoral.
Neste ano o cadastro biométrico foi dispensado e o período de votação foi ampliado em uma hora com intuito de diminuir as aglomerações.
A reunião também teve a participação dos deputados Capitão Assumção (Patri/ES), Coronel Alexandre Quintino (PSL/ES) e Luciano Machado (PV/ES).