O poder público e representantes das empresas responsáveis pela Barragem do Fundão, em Mariana (MG), se reuniram na terceira rodada de negociações para repactuação no caso do rompimento do empreendimento em 2015. O encontro ocorreu na terça (13/10) e quarta-feira (14/10), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a participação da Samarco Mineração S/A, da Vale S/A e da BHP Billiton Brasil, além de governadores, procuradores de Justiça e advogados públicos. As rodadas de discussão fazem parte das ações do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, formado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A terceira reunião foi realizada no Palácio Anchieta e no Palácio da Fonte Grande, em Vitória (ES). Foram apresentadas questões técnicas relativas à execução de programas implementadas nas regiões atingidas. A Fundação Renova apresentou o status de execução dos programas de reparação. Também foram colocados em discussão a reabertura de uma possível repactuação integral e questões relativas aos reassentamentos da população atingida.
Segundo o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que representou o CNJ no fórum, foram apresentadas alternativas que promovam celeridade, precisão e integralidade nas reparações. As audiências públicas – que estão sendo realizadas desde setembro – também permitem maior acesso e conhecimento em relação aos atos praticados em relação ao caso até o momento.
Diálogo
As discussões se somam aos debates realizados por meio de audiências públicas com pessoas atingidas pelo desastre ambiental causado pelo extravasamento de milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados, que continuaram escorrendo ao longo de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Além do desastre ambiental, a tragédia matou 19 pessoas. Nas audiências, também participam especialistas de notável saber nas áreas do meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais, além de autoridades do Sistema de Justiça.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou das discussões. Para o MPES, esse processo de aperfeiçoamento contínuo e natural é de importância singular, dada a complexidade do evento. “Há muita expectativa dos atingidos e nós assistimos isso nas audiências públicas virtuais que pudemos fazer até agora. O que a gente deseja, a partir desse processo, são soluções céleres. O Espírito Santo é pequeno em tamanho geográfico, mas é uma potência de resultado. E nós, com certeza, tendo os recursos merecidos para o Estado, faremos uma boa gestão e bom uso aplicado em favor de todos os atingidos e das próximas gerações deles”, analisou.