Prefeitos e mais de vinte deputados estaduaIs do ES se reuniram virtualmente ontem terça-feira (04) para tratar de assuntos institucionais. Na pauta, a aprovação dos decretos de calamidade e a votação para extinção das 27 comarcas capixabas que está em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na reunião, o presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB/ES), reforçou os desafios que os prefeitos têm enfrentado nos últimos meses em razão da pandemia e pediu aos deputados pela aprovação dos decretos de calamidade. “Temos 16 municípios que enviaram os decretos. A aprovação dos mesmos é uma segurança para governabilidade e maior agilidade para resolver questões importantes que impactam diretamente na vida dos munícipes”, argumenta Victor.
A fala do presidente da Amunes foi reforçada pelo vice-presidente e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo e pelo prefeito de São Gabriel da Palha, Thiago Rocha.
Erick Musso na Ales
Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o presidente Erick Musso (Republicanos/ES) cobrou diálogo entre Assembleia Legislativa (Ales) e o Tribunal de Justiça (TJES) para resolver a questão do fechamento de 27 comarcas no estado. A medida anunciada pela Corte, que está sendo julgada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de críticas de prefeitos e deputados.
Segundo Musso, a Procuradoria da Casa está analisando se há necessidade para que tal decisão tomada pelo TJES em 2020 seja chancelada por meio de projeto de lei. O presidente falou que irá ao Tribunal de Justiça para pedir uma reavaliação. “Entendemos e respeitamos o Poder Judiciário, mas a cobrança dos municípios nesse momento nos traz a uma reflexão”, disse.
O posicionamento do presidente ganhou a adesão do deputado Theodorico Ferraço (DEM/ES), que sugeriu a retomada da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD/ES). A proposta suspende a desativação de serventias extrajudiciais. “Com esse projeto voltando para a pauta dá oportunidade para maior diálogo”, considerou o demista.
Segundo avaliou, a aprovação do PDL faria com que as responsabilidades fossem divididas. “No momento em que a Assembleia Legislativa suspende qualquer ato de irresponsabilidade fiscal, o Poder Legislativo estaria dividindo suas ações com o Tribunal de Justiça”, afirmou Ferraço, lembrando que a causa da unificação das comarcas tem relação com o corte de gastos.
O deputado Freitas (PSB/ES) endossou a proposta do colega e reforçou o coro para que a matéria, que chegou a tramitar em urgência, retorne à pauta. “Ele (o projeto) dá a oportunidade do diálogo, dá oportunidade de prevalecer a democracia uma vez que essas comarcas e esses munícipes ficarão extremamente prejudicados”, salientou.
O CNJ acatou liminar contra a medida apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ainda no ano passado. O julgamento começou na terça-feira (4), mas houve pedido de vista para analisar o processo após manifestação favorável ao fechamento das comarcas feita pela conselheira e relatora do processo, Ivana Farina Navarrete Pena.