Sob a presidência do deputado Erick Musso, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21), os projetos de reajuste linear de 6% para servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
O pacote incluiu também projetos com novos valores para as tabelas de vencimentos nas polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros, e para os cargos de agente socioeducativo, inspetor penitenciário e auditor fiscal. As matérias começaram a tramitar nesta segunda e foram apreciados após requerimentos com pedido de urgência.
O reajuste do governo do Estado já começa a valer no mês de fevereiro para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas. Serão beneficiados aproximadamente 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários. Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo. A repercussão financeira indicada é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.
Também a partir de 1° de fevereiro será o reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça Conforme a assessoria de comunicação do tribunal, aproximadamente 3.130 servidores deverão ser alcançados pela medida. De acordo com a mensagem encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, o aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário esse ano. Para os exercícios de 2023 e 2024 a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.
Defensoria – O reajuste das tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Espírito Santo, diferentemente das outras duas iniciativas, concede o acréscimo somente a partir de 1º de abril. Segundo a mensagem assinada pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, o impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão. Ele ainda informa que o propósito do reajuste é “proporcionar uma recomposição remuneratória em razão das perdas inflacionárias”.
Na mesma esteira, é o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas, estabelecendo o reajuste a partir de 1º de fevereiro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Conforme o conselheiro presidente da Corte de Contas, Rodrigo Chamoun, a medida está de acordo com a política de valorização dos servidores públicos. Na mensagem encaminhada à Ales consta que a concessão do reajuste representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 mi em 2023 e R$ 8,05 mi em 2024, incluído o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de previdência.
Também foi votado pelos deputados o PL 44/2022, que reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do MPES. Na mensagem, a procuradora-geral de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade afirma que “a repercussão financeira da referida proposta apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento) do orçamento de 2022”.
E a Mesa Diretora da Ales, presidida pelo deputado Erick Musso, também protocolou projeto e o plenário aprovou o reajuste em 6% as tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e em comissão. O índice aplica-se também aos aposentados.