O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos/ES), pautou para a primeira sessão ordinária de 2022, que acontece às 15 horas desta segunda-feira (07), três projetos de grande relevância popular, de autoria de parlamentares da Casa. No expediente sujeito a deliberação, estão os requerimentos de urgência que prevê o congelamento do IPVA, a suspensão do aumento da passagem do Transcol e a suspensão da cobrança do passaporte vacinal. Os deputados vão votar a urgência e, se aprovadas em plenário, entram na Ordem do Dia das próximas sessões desta semana.
Os requerimentos de urgências nº 001 e 002/2022 é sobre os Projetos de Lei nº 867/2021 e Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria dos deputados Hudson Leal e Carlos Von, respectivamente, que determina o congelamento da tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativa ao ano de 2020.
Já o requerimento de urgência nº 003/2022 é ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, do deputado Carlos Von, que susta os efeitos da Portaria 001-S, de 07 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura que aumentou as tarifas do sistema Transcol.
E ainda no Expediente sujeito a deliberação desta segunda-feira, está o requerimento de urgência nº 008/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, do deputado Torino Marques, que susta os efeitos da Portaria nº 020-R, de 28 de janeiro de 2022, que alterou a Portaria nº 013-R, instituindo o passaporte vacinal no Estado do Espírito Santo.