Entraram em vigor em dezembro de 2022 as leis de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), que cria o Abril Laranja – mês de prevenção da crueldade contra os animais, a Semana da Mulher Empreendedora e o Dia do Enfrentamento à violência Politica de Gênero.
A PL º 11.741 institui o Abril Laranja – mês de prevenção da crueldade contra os animais. A lei é fundamental para o combate ao abandono, às agressões, as mutilações e morte de animais no nosso Estado. “Nossa tolerância zero à violência contra os animais fez do trabalho da CPI que investiga os maus-tratos aos animais, a qual presido, uma referência dentro e fora do Estado”, ressaltou a parlamentar.
Outra lei sancionada de nº 11.745 institui a Semana da Mulher Empreendedora, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de março. A proposta visa contribuir com a quebra de barreiras sociais e preconceituosas e incentivar a criação de políticas públicas para fomentar o fortalecimento do empreendedorismo feminino em diversas áreas.
“A mulher empreendedora muitas vezes não é valorizada pela sociedade, precisamos envolver os poderes públicos, os movimentos sociais e a iniciativa privada para apoiar a realização de eventos voltados para o fortalecimento do setor”, disse Janete de Sá.
Por fim, a lei nº 11.734 que cria Dia do Enfrentamento à violência Politica de Gênero, será comemorado no dia 04 de agosto e a escolha da data se da razão a lei federal n° 14.192/2021 que estabelece normas de prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres durante o período eleitoral e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
“Os caminhos para as mulheres ocuparem cargos políticos tem sido árduo desde a conquista do direito ao voto. A baixa representatividade da mulher na política se deve ao fato do não reconhecimento das mesmas como iguais, atacando sua dignidade e isso não pode continuar acontecendo”.
Fonte e foto Vanessa Capucho- Assessora da Deputada Janete de Sá)