Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 882/2023, de Theodorico Ferraço (PP/ES), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga a Rodovia Dalmácio José Marge à Rodovia Paulo Pereira Gomes (ES-358), no município de Linhares, trecho que totaliza uma extensão em torno de 10 quilômetros.
De acordo com a iniciativa, a inclusão no plano estadual deve ser realizada sem nenhum ônus para o município, com o governo do Estado assumindo todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio), bem como todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual.
Na justificativa da matéria, Ferraço explica que a estrada tem relevância para o Espírito Santo. “É uma estrada importante para a agricultura, pecuária, transporte escolar e turismo, além contar com centenas de poços de petróleo, estimando-se que nos próximos três anos serão construídas mais setecentas bases de exploração de petróleo na região”, diz.
Ele destaca que o pedido para a estadualização da estrada partiu do ex-deputado Luiz Durão (PDT) e que a via encontra-se em condições precárias, causando prejuízos para a população e para diversos setores. “É preciso fazer a ampliação e total recuperação por meio das obras necessárias do governo estadual, a partir de sua estadualização”, salienta.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
As comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças serão responsáveis pela análise do projeto. Como a proposta tramita em regime de urgência, o parecer deverá ser oferecido oralmente em plenário pelos relatores.
Acompanhe a tramitação do PL 882/2023 – Fonte e foto ales