Na reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira (12) o presidente Tyago Hoffmann (PSB/ES) confirmou que o colegiado se reunirá na próxima quarta (14), de maneira extraordinária, para votar o parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), o Projeto de Lei (PL) 357/2023.
A previsão de início é às 12h05, em formato híbrido, logo após a sessão ordinária. Mas, segundo disse, o horário pode ser antecipado caso a sessão termine antes. “Conto com a presença de todos para que nós possamos votar o meu relatório da LDO”, disse o deputado.
Uma vez deliberada na Comissão de Finanças, a peça é remetida para que o conjunto de parlamentares vote em plenário. Ao todo, a matéria recebeu 59 emendas. A confirmação da reunião segue o que foi estabelecido no cronograma de trabalhos.
No texto da proposta, o governo estima a arrecadação própria para 2024 em R$ 22.893.873,00 e a despesa em R$ 28.887.152,00. Esses valores não podem ser comparados com a Lei Orçamentária porque não levam em consideração outras fontes de recursos, como as verbas federais.
Alteração no cálculo
Da maneira como chegou do Executivo, o PL tramita com algumas alterações no texto que estabelece as diretrizes da LDO. Uma delas é uma mudança no parágrafo 1º do artigo 21, que prevê cálculo diferente nos orçamentos dos poderes e órgãos estaduais para o ano que vem.
Tradicionalmente, a verba dessas instituições é calculada com base somente na inflação medida pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Mas agora o governo propõe que o orçamento para 2024 seja adicionado de 5%, além do IPCA. O novo modelo valerá para Assembleia Legislativa (Ales), Tribunal de Contas (TCES), Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES) e Defensoria Pública (DPES).
Ordem do Dia
Por 4×2 os deputados do colegiado aprovaram o PL 412/2019, do Capitão Assumção (PL/ES). A matéria garante atendimento prioritário para pacientes com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.
A proposta foi acatada com emenda apresentada pela Comissão de Justiça, que suprime o artigo 2º. De acordo com esse artigo, o Executivo deve regulamentar a lei e definir os detalhes técnicos para a execução da norma, inclusive, em relação à forma de identificação dos beneficiados.
Os demais projetos da pauta não foram votados. Fonte e foto ales.