Seis matérias foram aprovadas pela Comissão de Finanças durante a reunião ordinária do colegiado, realizada no Plenário Dirceu Cardoso, nesta segunda-feira (4). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 288/2019, da deputada Raquel Lessa (PP/ES).
A matéria propõe a proibição da cobrança de taxa de religação pelos serviços públicos de água, luz e gás, em caso de corte por falta de pagamento. O texto diz que, após o pagamento do débito que motivou o corte, “a concessionária deverá, no prazo máximo de até 24 horas, restabelecer o serviço, sem qualquer ônus ao consumidor”. O PL agora segue para elaboração de parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, antes de ser votado pelos parlamentares em plenário.
LDO
O presidente da comissão, deputado Freitas (PSB/ES), antes de encerrar a reunião, convocou os parlamentares a participarem do próximo encontro do colegiado, que será realizado extraordinariamente às 13 horas, na próxima segunda-feira (11), quando será votado o parecer do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).