Começaram a tramitar na sessão desta segunda-feira
(21) os Projetos de Lei (PLs) 71/2022 e 73/2022, que preveem aumentos
escalonados dos subsídios de delegados e demais servidores de carreira da
Polícia Civil (PC-ES) para os meses de fevereiro, julho e dezembro de 2022. A
matéria tramita em regime de urgência e receberá parecer dos colegiados de
Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
A medida altera as tabelas dos cargos de delegado, médico legista, perito
oficial criminal, agente de polícia civil, auxiliar de perícia médico legal,
escrivão de polícia, assistente social, psicólogo, investigador de polícia e
fotógrafo criminal.
O PL 71 ainda prevê a reformulação do limite máximo de horas de serviço extraordinário a serem prestadas pelos policiais civis do estado.
Impacto Financeiro
Junto da proposta, o governo encaminhou as estimativas de impacto financeiro decorrente dos reajustes. Para o cargo de delegado as previsões apontam despesas de R$ 3,5 milhões para 2022 e de R$ 3,9 milhões para 2023 e 2024. Para os demais cargos a estimativa é de impacto de R$ 14,1 milhões para esse ano e R$ 15,4 milhões para os dois anos seguintes.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador ressalta que o reajuste “contribuirá com o compromisso do governo de valorização das carreiras da área de segurança pública para construção de Poder Público Estadual moderno, eficaz e eficiente”.
Subsídios
Todos os cargos são divididos em quatro categorias (3ª, 2ª, 1ª e especial). Para ascender de uma categoria à outra o servidor passa por 15 níveis e seus vencimentos vão acompanhando essa ascensão.
Confira como ficam os reajustes propostos pelo Executivo
para os cargos abaixo:
Investigador de polícia
| Categoria | Fevereiro | Julho | Dezembro |
| 3ª categoria/Nível I | R$ 5,9 mil | R$ 6,1 mil | R$ 6,4 mil |
| Categoria Especial/Nível 15 | R$ 11,9 mil | R$ 12,4 mil | R$ 13 mil |
Delegado de polícia
| Categoria | Fevereiro | Julho | Dezembro |
| 3ª categoria/Nível I | R$ 11,7 mil | R$ 12,1 mil | R$ 12,8 mil |
| Categoria Especial/Nível 15 | R$ 21,8 mil | R$ 22,7 mil | R$ 23,8 mil |
Nos anexos do PL 73/2022 estão disponíveis as tabelas com valores
dos subsídios reajustados, conforme o escalonamento proposto. Já os anexos
do PL 71 trazem o detalhamento dos subsídios para as
demais carreiras.